18/07/2025 16:18

Lavrada Certidão
18/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
18/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0014624-72.2024.8.27.2722/TO RECORRIDO: SAMUEL MUNIZ DE AMORIM (REQUERENTE)ADVOGADO(A): ROSÂNIA DE JESUS AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, suspendo o trâmite de todos os processos sob minha relatória que versem sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Determino o devido registro da suspensão nos autos e a intimação das partes.

Cumpra-se.

Palmas–TO, data certificada pelo sistema.
17/07/2025 13:03

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
17/07/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 16:42

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
23/04/2025 17:50

Conclusão para despacho
23/04/2025 17:47

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
23/04/2025 17:44

Recebido os autos
22/04/2025 08:24

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
17/04/2025 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/04/2025 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/04/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
31/03/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/03/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/03/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/03/2025 17:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/03/2025 13:18

Conclusão para julgamento
07/03/2025 14:03

Despacho - Mero expediente
06/03/2025 14:40

Conclusão para despacho
06/03/2025 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
05/03/2025 15:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/02/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
04/01/2025 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
31/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
21/12/2024 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/12/2024 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/12/2024 08:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
19/12/2024 17:25

Conclusão para julgamento
17/12/2024 13:29

Decisão - Saneamento e Organização do processo
17/12/2024 08:23

Conclusão para despacho
17/12/2024 08:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10
17/12/2024 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/12/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7
28/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
18/11/2024 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 14:04

Despacho - Determinação de Citação
05/11/2024 12:36

Conclusão para despacho
05/11/2024 12:36

Processo Corretamente Autuado
31/10/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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