18/07/2025 10:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 169
18/07/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
18/07/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
17/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168
16/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0020248-92.2020.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: NILDE MARIA GOMES DE SOUSAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)REQUERENTE: DÍMAS OLÍMPIO BARBOSAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 158 - 17/06/2025 - Conta Atualizada
15/07/2025 15:52

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
15/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168
15/07/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
15/07/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
15/07/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
15/07/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
15/07/2025 13:17

Conclusão para despacho
24/06/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 152
24/06/2025 11:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 154
24/06/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
24/06/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
20/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
17/06/2025 15:01

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARAEPREC
17/06/2025 15:00

Conta Atualizada
17/06/2025 12:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/06/2025 12:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
17/06/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2025 16:25

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
10/02/2025 15:42

Conclusão para despacho
18/12/2024 12:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 146
11/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
01/12/2024 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2024 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2024 08:26

Protocolizada Petição
24/10/2024 08:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 141
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
25/09/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 15:38

Despacho - Mero expediente
24/09/2024 17:15

Conclusão para despacho
24/09/2024 17:14

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
24/09/2024 17:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 136 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
20/09/2024 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
16/09/2024 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
03/09/2024 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
03/09/2024 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
27/08/2024 13:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 126
27/08/2024 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
27/08/2024 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
22/08/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:49

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOARAEPREC
06/08/2024 17:48

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
06/08/2024 17:48

Trânsito em Julgado
06/08/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
30/07/2024 11:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 114
30/07/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
30/07/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
25/07/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/07/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/07/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/07/2024 19:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
08/07/2024 20:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106
08/07/2024 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
08/07/2024 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
03/07/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
03/07/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
03/07/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2024 14:53

Conclusão para julgamento
02/07/2024 18:41

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
07/03/2024 14:35

Conclusão para despacho
06/03/2024 18:49

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
04/03/2024 15:53

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
02/03/2024 09:34

Conclusão para despacho
23/02/2024 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARAEPREC
23/02/2024 14:57

Lavrada Certidão
23/02/2024 14:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/05/2023 17:59

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
25/05/2022 13:43

Lavrada Certidão
03/05/2022 14:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> NUGEPAC
29/04/2022 13:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85
29/04/2022 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/04/2022 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
27/04/2022 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
27/04/2022 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/04/2022 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2022 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2022 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2022 15:35

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/04/2022 08:00

Conclusão para despacho
23/02/2022 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/02/2022 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 07:15

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 10:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
08/12/2021 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/12/2021 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/12/2021 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
03/12/2021 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/12/2021 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/12/2021 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/12/2021 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/12/2021 15:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/07/2021 14:23

Conclusão para julgamento
17/05/2021 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
17/05/2021 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/05/2021 15:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
13/05/2021 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/05/2021 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/05/2021 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2021 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2021 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2021 18:12

Despacho - Mero expediente
29/04/2021 10:18

Conclusão para despacho
20/04/2021 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
28/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/03/2021 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/03/2021 08:34

Despacho - Mero expediente
09/03/2021 12:06

Conclusão para despacho
27/02/2021 18:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAEPREC
27/02/2021 18:46

Audiência de Conciliação Realizada – Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 24/02/2021 10:30. Refer. Evento 18
23/02/2021 17:50

Juntada - Certidão
27/01/2021 09:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34, 33, 40 e 41
27/01/2021 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/01/2021 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/01/2021 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/01/2021 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/01/2021 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
26/01/2021 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/01/2021 17:51

Remessa para o CEJUSC - TOARAEPREC -> TOARACEJUSC
25/01/2021 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
25/01/2021 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
25/01/2021 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
25/01/2021 15:14

Despacho - Mero expediente
25/01/2021 13:16

Conclusão para despacho
22/01/2021 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
22/01/2021 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/01/2021 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - URGENTE
21/01/2021 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - URGENTE
21/01/2021 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - URGENTE
16/12/2020 18:31

Despacho - Mero expediente
30/11/2020 15:13

Conclusão para despacho
30/11/2020 14:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
30/11/2020 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/11/2020 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/11/2020 14:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
30/11/2020 14:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/11/2020 14:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/11/2020 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
25/11/2020 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/11/2020 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2020 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2020 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2020 17:26

Audiência Designada - Conciliação - Local CEJUSC - 24/02/2021 10:30
23/11/2020 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/11/2020 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/11/2020 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
23/11/2020 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/11/2020 19:06

Decisão - Outras Decisões
16/11/2020 16:31

Conclusão para despacho
16/11/2020 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAZJ para TOARAEPRECJ)
16/11/2020 15:56

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
16/11/2020 15:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/11/2020 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2020 15:46

Decisão - Declaração - Incompetência
11/11/2020 17:13

Processo Corretamente Autuado
11/11/2020 17:09

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/10/2020 01:35

Encaminhamento Processual - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ
25/09/2020 08:45

Conclusão para despacho
24/09/2020 14:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/09/2020 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00