15/07/2025 14:43

Baixa Definitiva
15/07/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
07/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0047894-66.2024.8.27.2729/TORELATOR: ANA PAULA BRANDAO BRASILAUTOR: FLAVIO PEIXOTO CARDOSOADVOGADO(A): FLAVIO PEIXOTO CARDOSO (OAB TO003919)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 03/07/2025 - Trânsito em Julgado
03/07/2025 15:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:35

Trânsito em Julgado
03/07/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
20/06/2025 07:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 07:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0047894-66.2024.8.27.2729/TOAUTOR: FLAVIO PEIXOTO CARDOSOADVOGADO(A): FLAVIO PEIXOTO CARDOSO (OAB TO003919)RÉU: NELSON PASCHOALOTTO ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil: CONFIRMO a tutela de urgência deferida (evento 5, DECDESPA1), tornando-a definitiva em todos os seus termos, para que surta os efeitos legais.

Em primeiro grau de jurisdição não existe incidência de custas processuais ou honorários advocatícios na forma do artigo 54 da Lei no 9.099/95.

Eventual pedido de gratuidade processual será analisado pelo relator do recurso inominado uma vez que compete a ele exercer com exclusividade o juízo de admissibilidade conforme entendimento da Turma de Uniformização do Estado do Tocantins em reunião realizada na data de 10/10/2016, no processo SEI no 16.0.000007750-3, cuja decisão foi publicada no DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 3916 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2016.

Com o trânsito em julgado, dê-se a baixa definitiva.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/06/2025 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/06/2025 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/06/2025 10:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
06/06/2025 17:56

Conclusão para julgamento
30/05/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
28/05/2025 01:56

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
25/05/2025 23:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
23/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
22/05/2025 14:45

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> NACOM
22/05/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 10:40

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/05/2025 17:15

Juntada - Informações
11/04/2025 16:48

Conclusão para julgamento
10/04/2025 16:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
10/04/2025 16:45

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 08/04/2025 13:00. Refer. Evento 6
08/04/2025 13:30

Protocolizada Petição
08/04/2025 07:59

Juntada - Informações
07/04/2025 15:27

Protocolizada Petição
03/04/2025 14:58

Protocolizada Petição
03/04/2025 13:22

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
14/03/2025 12:28

Lavrada Certidão
13/12/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
06/12/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
05/12/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/11/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 15:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
18/11/2024 13:48

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 08/04/2025 13:00
14/11/2024 16:33

Decisão - Concessão - Liminar
11/11/2024 16:37

Conclusão para decisão
11/11/2024 16:35

Processo Corretamente Autuado
09/11/2024 11:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/11/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0037072-52.2023.8.27.2729

Condominio Solar do Tocantins

Companhia de Saneamento do Tocantins - S...

Advogado: Walter Ohofugi Junior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/09/2023 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0055482-27.2024.8.27.2729

Tatiany Chaves Cruz

Alpha Administradora de Consorcio LTDA

Advogado: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/12/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0012319-66.2024.8.27.2706

Brandao &Amp; Rodrigues Servicos Medicos e O...

Francisco Leonardo da Costa Lima

Advogado: Jose Jackson Pacini Leal Junior

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/06/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0033202-96.2023.8.27.2729

Yamaha Administradora de Consorcio LTDA

Jorge Carlos Alves Rezende

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/05/2025 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0000865-95.2025.8.27.2725

Deusel de Souza Araujo

Iranete da Costa

Advogado: Lenilson Carneiro Cabral

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/04/2025 15:59

Exibir Processo