TJTO - 0018188-43.2021.8.27.2729
1ª instância - 6ª Vara Civel - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
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15/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
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15/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0018188-43.2021.8.27.2729/TO AUTOR: ANYKELLY SILVA NONATOADVOGADO(A): TAYLA MARINHO GOMES DA SILVA (OAB TO011178)ADVOGADO(A): WILLIAN TORRES SILVA (OAB TO009989)RÉU: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) SENTENÇA I- RELATÓRIO Trata-se de Procedimento Comum Cível proposta por ANYKELLY SILVA NONATO, em desfavor de BANCO DO BRASIL SA.
As partes compuseram acordo, conforme evento 21 doas autos de Apelação em apenso, e requereram a homologação por sentença. É o relatório.
Fundamento e decido.
II- FUNDAMENTAÇÃO O pedido não encontra óbice na legislação vigente, pelo contrário, tem respaldo na alínea “b”, inciso III, do artigo 487 do Código de Processo Civil.
Com efeito, a conciliação entre as partes figura no rol das Normas Fundamentais do Código de Processo Civil, importa em dever do Estado, traduzindo-se no princípio da autocomposição expressamente previsto no § 3º do art. 3º do Código de Processo Civil, devendo ser estimulada no curso do processo.
O acordo extrajudicial constitui transação com o propósito de melhor solucionar o litígio, por isso, a teor dos preceitos legais, impõe-se a homologação da avença e extinção do processo com exame de mérito.
O acordo foi firmado pelas partes e/ou seus respectivos advogados, constituídos com poderes especiais para transigir e firmar compromissos/acordos.
Não há defeito ou irregularidade capaz de obstar a confirmação judicial da vontade das partes.
III- DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo apresentado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos; de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Após o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações e alvarás, se necessários e constantes no termo de acordo.
Honorários advocatícios nos termos do acordo.
DISPENSO as custas finais, nos moldes do artigo 90, § 3º, CPC, uma vez que o acordo foi realizado antes da prolação da sentença.
Sentença transitada em julgado imediatamente, se as partes assim o pediram.
Promovidos os atos acima, dar baixa no sistema.
Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual. -
14/07/2025 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/07/2025 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/07/2025 13:31
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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11/07/2025 17:27
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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04/07/2025 03:54
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
-
04/07/2025 03:53
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
-
04/07/2025 03:53
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
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03/07/2025 03:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
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03/07/2025 03:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
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03/07/2025 03:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
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02/07/2025 15:59
Conclusão para despacho
-
01/07/2025 10:12
Protocolizada Petição
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24/06/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 12:48
Trânsito em Julgado
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04/04/2025 14:08
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPALSECI
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31/03/2025 12:56
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL6CIV Número: 00181884320218272729/TJTO
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06/02/2025 14:16
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
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05/02/2025 23:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
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22/01/2025 12:26
Juntada - Informações
-
22/01/2025 09:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
-
19/12/2024 20:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
-
16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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14/12/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115
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06/12/2024 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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06/12/2024 14:22
Protocolizada Petição
-
04/12/2024 14:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5616941, Subguia 65496 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 96,00
-
29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
29/11/2024 16:02
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5616941, Subguia 5459826
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29/11/2024 16:01
Juntada - Guia Gerada - Apelação - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5616941 - R$ 96,00
-
22/11/2024 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
19/11/2024 09:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
19/11/2024 09:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
19/11/2024 09:23
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
18/11/2024 11:41
Conclusão para julgamento
-
22/10/2024 18:52
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
-
22/10/2024 17:53
Despacho - Mero expediente
-
30/07/2024 16:45
Conclusão para despacho
-
26/06/2024 14:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
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19/06/2024 21:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 20:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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18/06/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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23/05/2024 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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22/05/2024 11:02
Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOPAL6CIV
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21/05/2024 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 09:53
Decisão - Declaração - Incompetência
-
16/05/2024 14:44
Conclusão para despacho
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13/05/2024 21:41
Encaminhamento Processual - TOPAL6CIV -> TO4.03NCI
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13/05/2024 21:33
Despacho - Mero expediente
-
10/05/2024 13:24
Conclusão para despacho
-
22/04/2024 23:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
-
29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
19/03/2024 00:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 19:38
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
29/11/2023 17:48
Conclusão para julgamento
-
21/10/2023 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
-
04/10/2023 15:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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03/10/2023 19:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
-
02/10/2023 21:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
-
02/10/2023 20:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
-
27/09/2023 10:12
Protocolizada Petição
-
25/09/2023 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
24/09/2023 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/09/2023 11:12
Protocolizada Petição
-
18/09/2023 16:19
Despacho - Mero expediente
-
28/06/2023 16:07
Conclusão para despacho
-
03/05/2023 23:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
-
28/04/2023 09:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
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19/04/2023 17:16
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
-
19/04/2023 15:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
-
05/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
26/03/2023 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 11:22
Despacho - Mero expediente
-
16/03/2023 17:36
Conclusão para despacho
-
16/03/2023 17:35
Lavrada Certidão
-
16/03/2023 10:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
-
15/03/2023 16:41
Protocolizada Petição
-
15/03/2023 11:55
Protocolizada Petição
-
26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
16/02/2023 20:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/02/2023 19:54
Despacho - Mero expediente
-
15/01/2023 19:43
Conclusão para despacho
-
29/12/2022 02:54
Protocolizada Petição
-
12/12/2022 15:15
Protocolizada Petição
-
04/11/2022 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
-
10/10/2022 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
09/10/2022 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/10/2022 15:18
Desentranhamento - Documento - Ref.: Docs.: - CONT 1 - OUT 2 - OUT 3 - OUT 4 - OUT 5 - OUT 6 - OUT 7 - OUT 8 - OUT 9 - OUT 10 - OUT 11 - OUT 12 - OUT 13 - OUT 14 - Evento 40 - PETIÇÃO - 03/03/2022 15:52:02
-
07/10/2022 10:42
Despacho - Mero expediente
-
20/07/2022 15:21
Conclusão para despacho
-
20/07/2022 09:10
Protocolizada Petição
-
11/07/2022 18:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
-
07/07/2022 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
-
20/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
13/06/2022 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
10/06/2022 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/06/2022 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/06/2022 18:10
Despacho - Mero expediente
-
24/03/2022 22:04
Conclusão para despacho
-
19/03/2022 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
-
11/03/2022 09:46
Protocolizada Petição
-
04/03/2022 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
03/03/2022 20:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/03/2022 17:53
Despacho - Mero expediente
-
03/03/2022 15:52
Protocolizada Petição
-
27/01/2022 10:31
Conclusão para despacho
-
27/01/2022 00:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
-
27/01/2022 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
27/01/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
-
27/01/2022 00:00
Protocolizada Petição
-
20/01/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2022 14:02
Protocolizada Petição
-
09/01/2022 14:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
-
04/01/2022 23:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
-
27/12/2021 22:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
-
25/12/2021 20:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
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25/12/2021 18:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
-
08/12/2021 01:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
-
07/12/2021 22:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
-
07/12/2021 20:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
-
07/12/2021 18:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
-
07/12/2021 00:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
-
02/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
22/11/2021 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2021 17:16
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
-
12/11/2021 17:15
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 12/11/2021 13:30. Refer. Evento 9
-
11/11/2021 18:23
Juntada - Certidão
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09/11/2021 15:40
Protocolizada Petição
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08/11/2021 16:26
Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
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03/09/2021 18:03
Despacho - Mero expediente
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03/09/2021 14:18
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
-
14/08/2021 00:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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14/08/2021 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/08/2021 14:18
Expedido Carta pelo Correio
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12/08/2021 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2021 20:38
Audiência - de Conciliação - designada - Local - 12/11/2021 13:30
-
09/06/2021 08:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
09/06/2021 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
02/06/2021 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2021 14:34
Decisão - Não-Concessão - Liminar
-
25/05/2021 14:55
Conclusão para despacho
-
25/05/2021 14:55
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 14:53
Processo Corretamente Autuado
-
24/05/2021 22:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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