TJTO - 0004535-22.2025.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira

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Polo Ativo

Partes

REILE PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

CNPJ: 42.269.797/0001-77

Advogados

EDER MENDONCA DE ABREU

CPF *35.***.*19-20

Polo Passivo

Partes

CET - CAPACITACAO, TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA

CNPJ: 42.746.050/0001-62

Advogados

OTAVIO DE OLIVEIRA FRAZ

CPF *92.***.*71-04

WESLEY SILVESTRE XAVIER

OAB: 005518/TO

CPF *16.***.*73-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 12:57

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 01/09/2025 02:02

    Disponibilização de Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b>

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.

    RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.

    Agravo de Instrumento Nº 0004535-22.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 725) RELATOR: Desembargador JOÃO RODRIGUES FILHO AGRAVANTE: REILE PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA ADVOGADO(A): EDER MENDONÇA DE ABREU (OAB TO001087) AGRAVADO: CET - CAPACITACAO, TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA ADVOGADO(A): WESLEY SILVESTRE XAVIER (OAB TO005518) ADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500) INTERESSADO: Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Palmas - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas Publique-se e Registre-se.Palmas, 29 de agosto de 2025.

    Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente

  • 29/08/2025 15:42

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025

  • 25/08/2025 18:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 25/08/2025 18:15

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 725

  • 09/08/2025 21:10

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

  • 09/08/2025 21:10

    Juntada - Documento - Relatório

  • 29/07/2025 14:35

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

  • 28/07/2025 16:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 37 e 45

  • 21/07/2025 02:35

    Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 18/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento Nº 0004535-22.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0037424-73.2024.8.27.2729/TO AGRAVADO: CET - CAPACITACAO, TREINAMENTOS E EVENTOS LTDAADVOGADO(A): WESLEY SILVESTRE XAVIER (OAB TO005518)ADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500) DESPACHO Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração.    

  • 17/07/2025 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2025 20:04

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02

  • 16/07/2025 20:04

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 15/07/2025 17:53

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

  • 15/07/2025 17:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 10/07/2025 02:42

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

  • 09/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

  • 08/07/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2025 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 10:35

    Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

  • 07/07/2025 10:35

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 01/07/2025 13:55

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

  • 01/07/2025 13:50

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 01/07/2025 11:59

    Juntada - Documento - Voto

  • 24/06/2025 16:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/06/2025 17:54

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

  • 12/06/2025 14:08

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 11/06/2025 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 09/06/2025 02:52

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 06/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 05/06/2025 17:20

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 05/06/2025 15:21

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 05/06/2025 15:18

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 04/06/2025 21:00

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02

  • 04/06/2025 21:00

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 04/06/2025 14:49

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

  • 04/06/2025 14:49

    Juntada - Petição - Requerimento da Parte

  • 03/06/2025 16:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/05/2025 14:06

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 19/05/2025 13:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 19/05/2025 13:04

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 703

  • 08/05/2025 20:27

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

  • 08/05/2025 20:27

    Juntada - Documento - Relatório

  • 07/05/2025 14:29

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

  • 06/05/2025 17:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 06/05/2025 16:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 09/04/2025 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 26/03/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 14:58

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02

  • 26/03/2025 14:58

    Decisão - Não-Concessão - Efeito suspensivo

  • 21/03/2025 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não foi possível obter os dados da guia gerada no processo originário

  • 21/03/2025 17:14

    Distribuído por prevenção - Ref. ao(s) evento(s) 37 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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