TJTO - 0003039-91.2023.8.27.2743

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario

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Polo Ativo

Partes

OLGMAGDA MIRANDA DE PAIVA

CPF *50.***.*63-74

Advogados

DIEGO RAMON NEIVA LUZ

OAB: 35376/GO

CPF *07.***.*83-21

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF *24.***.*75-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 02:37

    Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 17/07/2025 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 17/07/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003039-91.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: OLGMAGDA MIRANDA DE PAIVAADVOGADO(A): DIEGO RAMON NEIVA LUZ (OAB GO35376A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por OLGMAGDA MIRANDA DE PAIVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos qualificados nos autos.

    A parte exequente apresentou planilha de cálculo no evento 42.

    Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente (evento 48).

    Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

    REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

    Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

    Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

    Para caso de o(a) advogado(a) da parte autora pleitear que seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

    Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Palmas/TO, data certificada pelo sistema.    

  • 16/07/2025 13:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/07/2025 13:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/07/2025 08:04

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 04/07/2025 13:13

    Conclusão para despacho

  • 12/04/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 26/02/2025 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 25/02/2025 09:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/02/2025 09:46

    Despacho - Mero expediente

  • 10/02/2025 18:06

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 10/02/2025 15:02

    Conclusão para despacho

  • 18/12/2024 17:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 18/12/2024 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 12/12/2024 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2024 10:35

    Trânsito em Julgado

  • 23/11/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 13/11/2024 13:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 14/10/2024 08:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 14/10/2024 08:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 08/10/2024 08:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 07/10/2024 13:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 07/10/2024 13:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 18/09/2024 14:58

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 09/09/2024 13:51

    Conclusão para julgamento

  • 09/09/2024 13:46

    Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 06/09/2024 15:05. Refer. Evento 21

  • 06/09/2024 16:33

    Despacho - Mero expediente

  • 06/09/2024 13:55

    Protocolizada Petição

  • 30/08/2024 16:40

    Conclusão para despacho

  • 30/05/2024 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 08/05/2024 23:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 05/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 24/04/2024 15:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 24/04/2024 15:46

    Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 06/09/2024 15:05

  • 24/04/2024 15:03

    Decisão - Saneamento e Organização do processo

  • 10/04/2024 10:54

    Conclusão para decisão

  • 10/04/2024 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 08/04/2024 23:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 30/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 21/03/2024 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 20/03/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 26/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 16/02/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 10:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 18/01/2024 19:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 12/01/2024 14:45

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 11/01/2024 15:32

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/12/2023 09:57

    Despacho - Mero expediente

  • 15/12/2023 14:46

    Conclusão para despacho

  • 15/12/2023 14:46

    Processo Corretamente Autuado

  • 14/12/2023 17:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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