18/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
17/07/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
17/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000676-68.2022.8.27.2743/TO REQUERENTE: DALVA BARBOSA CONCEIÇÃOADVOGADO(A): AGDA MARIA SOUSA DE MORAIS (OAB TO011659)ADVOGADO(A): RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR (OAB TO005387) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por DALVA BARBOSA CONCEIÇÃO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos qualificados nos autos.

A parte exequente apresentou planilha de cálculo no evento 76.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente (evento 83).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) advogado(a) da parte autora pleitear que seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
16/07/2025 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
16/07/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
16/07/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:08

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/07/2025 14:32

Conclusão para despacho
21/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
31/03/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
26/03/2025 02:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 02:43

Despacho - Mero expediente
24/03/2025 20:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
24/03/2025 15:45

Conclusão para despacho
19/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
16/02/2025 10:46

Protocolizada Petição
12/02/2025 01:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/11/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
30/11/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/11/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:38

Lavrada Certidão
25/11/2024 13:37

Trânsito em Julgado
25/11/2024 13:33

Recebidos os autos - TRF
14/08/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
13/08/2024 08:44

Protocolizada Petição
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/08/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
01/08/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
31/07/2024 15:50

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - SENUJ -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
31/07/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:49

Juntada - Outros documentos
27/06/2024 16:37

Protocolizada Petição
12/06/2024 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
27/05/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/05/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 05:55

Despacho - Mero expediente
10/05/2024 16:14

Conclusão para despacho
28/02/2024 09:10

Protocolizada Petição
28/01/2024 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
28/01/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/01/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 46
18/01/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
02/01/2024 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
21/11/2023 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/11/2023 08:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
17/11/2023 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/11/2023 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/11/2023 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/11/2023 13:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/09/2023 12:20

Conclusão para julgamento
12/09/2023 12:20

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 11/09/2023 13:00. Refer. Evento 22
12/09/2023 05:03

Despacho - Mero expediente
22/08/2023 17:21

Conclusão para despacho
26/01/2023 08:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
26/01/2023 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/01/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 17:45

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 11/09/2023 13:00
25/01/2023 17:43

Despacho - Mero expediente
13/01/2023 15:23

Conclusão para despacho
10/12/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
09/12/2022 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
25/11/2022 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
07/11/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2022 05:55

Decisão - Saneamento e Organização do processo
04/11/2022 12:09

Conclusão para despacho
04/11/2022 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/10/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2022 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/09/2022 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
05/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/08/2022 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2022 05:05

Despacho - Mero expediente
11/07/2022 13:36

Conclusão para despacho
11/07/2022 13:36

Processo Corretamente Autuado
10/07/2022 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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