TJTO - 0000136-35.2022.8.27.2738
1ª instância - 1ª Vara Civel - Taguatinga
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
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29/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000136-35.2022.8.27.2738/TORELATOR: JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTROREQUERENTE: CHARLTON SANTOS DE MATOSADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 28/07/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação -
28/07/2025 18:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
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28/07/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 17:26
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTAG1ECIV
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28/07/2025 17:26
Realizado Cálculo de Liquidação
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28/07/2025 12:30
Recebidos os Autos pela Contadoria
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26/07/2025 21:59
Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> COJUN
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26/07/2025 06:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
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22/07/2025 15:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
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22/07/2025 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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21/07/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
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18/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
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18/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000136-35.2022.8.27.2738/TO REQUERENTE: CHARLTON SANTOS DE MATOSADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) DESPACHO/DECISÃO 1.
Homologo os cálculos dos honorários apresentados no evento 89, eis que não houve impugnação pelas partes. 2.
Expeça-se precatório ou RPV, conforme o caso e de acordo com o artigo 100 da Constituição da República Federativa do Brasil e Portaria 1994/23 do TJTO. 3.
Nos termos do art. 9º, VI da Portaria 1894/23 do TJTO, se os demonstrativos atualizados do débito constantes nos autos forem superiores a 60 (sessenta) dias, remetam-se os autos à COJUN para atualização do valor do débito antes da expedição do precatório ou RPV, com prazo de 30 dias para cumprimento e ciência às partes após a juntada dos cálculos atualizados aos autos. 4.
Autorizo a inclusão de destacamento de honorários contratuais no ofício requisitório (RPV ou precatório) caso haja a juntada do instrumento de contrato de honorários juntado aos autos. 5.
Havendo informação a respeito do pagamento da RPV ou do precatório, conforme o caso, determino a expedição de alvará(s) judicial(is) pela CEPEX em favor da parte exequente e/ou de seu/sua advogado(a) constituída(a), caso tenha poderes para receber e dar quitação. 6.
Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a), para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias. 7. Retirado o alvará e não havendo requerimentos a serem apreciados, retorne os autos conclusos para suspensão do processo até a baixa do precatório.
Cumpra-se.
Expeça-se o necessário.
Taguatinga/TO, data certificada pelo sistema. JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO Juiz de Direito -
17/07/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 19:16
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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09/04/2025 12:58
Conclusão para despacho
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08/04/2025 10:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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01/04/2025 17:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
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01/04/2025 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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26/03/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 18:04
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTAG1ECIV
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25/03/2025 18:04
Conta Atualizada
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25/03/2025 15:45
Recebidos os Autos pela Contadoria
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25/03/2025 14:47
Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> COJUN
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25/03/2025 14:42
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOTAG1ECIV
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21/03/2025 14:23
Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> CEPEX
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21/03/2025 10:18
Despacho - Mero expediente
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27/01/2025 13:31
Conclusão para despacho
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11/11/2024 17:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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22/10/2024 09:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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10/10/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 12:33
Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
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17/07/2024 09:42
Conclusão para despacho
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16/07/2024 17:14
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTAG1ECIV
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16/07/2024 17:13
Conta Atualizada
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11/07/2024 23:46
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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11/07/2024 23:45
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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01/07/2024 12:03
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 67
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26/06/2024 21:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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18/06/2024 21:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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11/06/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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08/06/2024 18:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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08/06/2024 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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06/06/2024 14:25
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
03/06/2024 13:01
Recebidos os Autos pela Contadoria
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29/05/2024 17:48
Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> COJUN
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29/05/2024 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/05/2024 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/05/2024 15:39
Decisão - Outras Decisões
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21/02/2024 22:31
Conclusão para despacho
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18/01/2024 14:11
Lavrada Certidão
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05/12/2023 15:45
Despacho - Mero expediente
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12/05/2023 16:08
Conclusão para despacho
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12/05/2023 11:43
Protocolizada Petição
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12/05/2023 10:15
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOTAG1ECIV/2023/000044 processada no TJTO com o No. 00060584020238272700/TJTO
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10/05/2023 15:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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27/04/2023 11:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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27/04/2023 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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24/04/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/04/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/04/2023 14:39
Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
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14/04/2023 11:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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13/04/2023 17:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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29/03/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/03/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/03/2023 17:02
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTAG1ECIV
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29/03/2023 16:49
Recebidos os Autos pela Contadoria
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29/03/2023 16:29
Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> COJUN
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15/03/2023 13:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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14/03/2023 10:42
Protocolizada Petição
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14/03/2023 10:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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27/02/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2023 16:13
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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17/02/2023 16:06
Conclusão para despacho
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15/12/2022 09:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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14/12/2022 22:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
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11/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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06/12/2022 15:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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06/12/2022 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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01/12/2022 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2022 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2022 14:48
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTAG1ECIV
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25/11/2022 14:48
Realizado Cálculo de Liquidação
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25/11/2022 14:47
Realizado Cálculo de Liquidação
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11/08/2022 12:30
Recebidos os Autos pela Contadoria
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10/08/2022 17:48
Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> COJUN
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09/08/2022 17:47
Despacho - Mero expediente
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20/06/2022 09:35
Protocolizada Petição
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20/05/2022 15:09
Conclusão para despacho
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13/05/2022 10:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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21/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/04/2022 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2022 11:45
Protocolizada Petição
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04/04/2022 11:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/03/2022 11:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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07/02/2022 13:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/02/2022 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/02/2022 13:35
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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03/02/2022 11:03
Conclusão para despacho
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03/02/2022 11:03
Processo Corretamente Autuado
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02/02/2022 19:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2022
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Ciência • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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