18/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
17/07/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000267-24.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: MARIA SANTANA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): DIEGO RAMON NEIVA LUZ (OAB GO35376A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por MARIA SANTANA DO NASCIMENTO em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos.

A(o) exequente requereu o cumprimento da sentença proferida, com a devida apresentação da planilha de cálculo no (evento 47).

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 53, PET1).

Assim, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem sobre os cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) Advogado(a) do(a) autor(a) pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, §4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
16/07/2025 13:29

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
16/07/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 17:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/05/2025 15:49

Conclusão para despacho
26/04/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
22/04/2025 08:14

Protocolizada Petição
10/03/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:18

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
06/03/2025 16:17

Processo Reativado
14/02/2025 22:33

Protocolizada Petição
03/02/2025 17:42

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
29/01/2025 12:02

Baixa Definitiva
29/01/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/01/2025 14:18

Juntada - Informações
07/01/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:07

Trânsito em Julgado
25/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
24/12/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
14/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/11/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/11/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 10:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/09/2024 16:14

Conclusão para julgamento
17/09/2024 16:48

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
17/09/2024 12:22

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
13/09/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
12/09/2024 13:44

Conclusão para julgamento
12/09/2024 13:44

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 10/09/2024 15:40. Refer. Evento 19
11/09/2024 18:40

Despacho - Mero expediente
10/09/2024 13:30

Conclusão para despacho
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/08/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/08/2024 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
19/08/2024 11:08

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico - 10/09/2024 15:40. Refer. Evento 15
15/08/2024 15:50

Despacho - Mero expediente
14/08/2024 16:29

Conclusão para despacho
09/08/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/08/2024 13:16

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 26/08/2024 15:40
23/07/2024 20:24

Decisão - Saneamento e Organização do processo
17/06/2024 17:20

Conclusão para despacho
22/04/2024 20:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/03/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 06:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
05/02/2024 17:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/02/2024 12:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/02/2024 10:41

Despacho - Mero expediente
22/01/2024 18:17

Conclusão para despacho
22/01/2024 18:17

Processo Corretamente Autuado
22/01/2024 14:55

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA SANTANA DO NASCIMENTO - Guia 5377626 - R$ 50,00
22/01/2024 14:55

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA SANTANA DO NASCIMENTO - Guia 5377625 - R$ 39,00
22/01/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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