TJTO - 0036722-06.2019.8.27.2729

22/05/2025 11:53

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3CIV

20/05/2025 21:41

Recebidos os autos

28/01/2025 16:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

27/02/2024 14:38

Ato ordinatório praticado

02/10/2023 13:49

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

26/09/2023 09:56

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

26/09/2023 09:56

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

21/08/2023 19:30

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

21/08/2023 19:30

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

18/08/2023 14:59

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

18/08/2023 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

03/08/2023 10:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023

30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/07/2023 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/07/2023 14:56

Remessa Interna - CCI01 -> SREC

19/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

17/07/2023 22:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

17/07/2023 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

05/07/2023 11:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

16/06/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023 17:08

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

16/06/2023 17:08

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

16/06/2023 12:30

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

16/06/2023 12:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

14/06/2023 17:43

Juntada - Documento - Voto

05/06/2023 13:25

Juntada - Documento - Certidão

31/05/2023 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/05/2023 16:14

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 259

30/05/2023 18:03

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

30/05/2023 18:03

Juntada - Documento - Relatório

22/05/2023 15:05

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

22/05/2023 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

16/05/2023 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 22 e 31

16/05/2023 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/05/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023 17:01

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

09/05/2023 17:01

Despacho - Mero Expediente

08/05/2023 15:06

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

02/05/2023 21:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

28/04/2023 09:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

14/04/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023 17:32

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

14/04/2023 17:32

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

14/04/2023 17:02

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

14/04/2023 17:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

12/04/2023 17:25

Juntada - Documento - Voto

03/04/2023 17:05

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

30/03/2023 13:53

Deliberado em Sessão - Adiado

21/03/2023 12:36

Juntada - Documento - Certidão

16/03/2023 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/03/2023 14:07

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 341

15/03/2023 11:40

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

15/03/2023 11:40

Juntada - Documento - Relatório

03/03/2023 12:10

Remessa Interna - DISTR -> SGB05

03/03/2023 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB08 para GAB05)

03/03/2023 10:34

Remessa Interna para redistribuir - SGB08 -> DISTR

03/03/2023 10:34

Decisão - Declaração - Declarado impedimento - Monocrático

15/02/2023 12:37

Remessa Interna - DISTR -> SGB08

15/02/2023 12:36

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB01 para GAB08)

14/02/2023 18:34

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> DISTR

14/02/2023 18:34

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

13/02/2023 18:19

Distribuído por sorteio