16/07/2025 12:03

Conclusão para despacho
15/07/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
07/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
04/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0000389-43.2024.8.27.2741/TO RECORRENTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): MAYARA BENDO LECHUGA GOULART (OAB MS014214)RECORRIDO: JOSÉ FERREIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALDO JOSÉ PEREIRA (OAB TO000331) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto pela parte requerida/recorrente, dentre eles: a legitimidade, a tempestividade e o preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.

O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.

Ante o exposto, em análise preliminar, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento.

Intimem-se.
03/07/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:52

Decisão - Outras Decisões
10/06/2025 14:13

Protocolizada Petição
07/04/2025 15:10

Conclusão para despacho
07/04/2025 15:09

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
03/04/2025 14:59

Recebido os autos
01/04/2025 15:22

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
01/04/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/02/2025 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
27/02/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
26/02/2025 19:43

Protocolizada Petição
26/02/2025 16:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5666392, Subguia 81947 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 818,25
24/02/2025 14:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5666392, Subguia 5480959
24/02/2025 07:45

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Guia 5666392 - R$ 818,25
20/02/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/02/2025 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/02/2025 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
14/02/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/02/2025 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/02/2025 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/02/2025 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2025 20:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte do Pedido com Aplicação de Medida Socioeducativa
03/02/2025 16:49

Conclusão para julgamento
03/02/2025 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
13/01/2025 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/01/2025 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/01/2025 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/11/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2024 13:37

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local CÍVEL - 26/11/2024 17:00. Refer. Evento 24
26/11/2024 19:10

Despacho - Mero expediente
25/11/2024 13:54

Juntada - Informações
22/11/2024 17:27

Protocolizada Petição
18/11/2024 10:21

Protocolizada Petição
13/09/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
10/09/2024 16:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
10/09/2024 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/09/2024 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/08/2024 11:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
29/08/2024 11:23

Expedido Mandado - Prioridade - TOWANCEMAN
26/08/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 11:26

Lavrada Certidão
26/08/2024 11:25

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local CÍVEL - 26/11/2024 17:00
31/07/2024 13:54

Despacho - Mero expediente
05/06/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
29/05/2024 09:02

Conclusão para despacho
27/05/2024 09:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOWANCEJUSC -> TOWAN1ECIV
27/05/2024 09:43

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia - 24/05/2024 14:00. Refer. Evento 5
24/05/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
21/05/2024 14:48

Protocolizada Petição
21/05/2024 14:08

Juntada - Certidão
17/05/2024 16:26

Protocolizada Petição
15/05/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
13/05/2024 12:16

Protocolizada Petição
08/05/2024 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/04/2024 12:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOWAN1ECIV -> TOWANCEJUSC
23/04/2024 12:10

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/04/2024 01:58

Protocolizada Petição
22/04/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/04/2024 15:22

Lavrada Certidão
22/04/2024 15:20

Audiência - de Conciliação - designada - Local CÍVEL - 24/05/2024 14:00
09/04/2024 17:03

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
02/04/2024 11:56

Conclusão para despacho
02/04/2024 11:56

Processo Corretamente Autuado
02/04/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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