16/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0027805-56.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: JOSUELTO BORGESADVOGADO(A): ANA CAROLINA SANTOS PEREIRA XAVIER (OAB TO010964)ADVOGADO(A): KLEIBE PEREIRA MAGALHÃES (OAB TO008088)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 171 - 14/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
15/07/2025 17:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
15/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 10:52

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028017622025
08/07/2025 16:30

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028017622025
08/07/2025 13:39

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
04/07/2025 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
03/07/2025 18:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
20/06/2025 08:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 159
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 159
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0027805-56.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSUELTO BORGESADVOGADO(A): ANA CAROLINA SANTOS PEREIRA XAVIER (OAB TO010964)ADVOGADO(A): KLEIBE PEREIRA MAGALHÃES (OAB TO008088) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

O executado realizou o pagamento da obrigação, conforme comprovante juntado nos autos - evento 149.

A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, conforme dados bancários indicados na petição do evento 156, PET1.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Publique-se e intime-se.

Palmas–TO, data certificada pelo sistema.
16/06/2025 12:56

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
16/06/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2025 15:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
12/06/2025 16:28

Conclusão para julgamento
28/05/2025 22:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
28/05/2025 01:32

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 152
25/05/2025 23:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 152
22/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 152
21/05/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
07/05/2025 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
11/03/2025 22:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 144
10/03/2025 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141, 144 e 145
26/02/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
26/02/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
26/02/2025 16:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/02/2025 15:12

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
26/02/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/01/2025 14:58

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
20/01/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
19/12/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
19/12/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
10/12/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:40

Decisão - Outras Decisões
06/12/2024 12:59

Conclusão para despacho
03/12/2024 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
27/11/2024 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
27/11/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
18/11/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 17:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
14/11/2024 16:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/11/2024 15:25

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
14/11/2024 15:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/11/2024 15:20:28)
14/11/2024 15:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Ato ordinatório praticado - 14/11/2024 15:20:27)
04/11/2024 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
04/11/2024 16:52

Protocolizada Petição
04/11/2024 16:51

Protocolizada Petição
04/11/2024 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
23/10/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:13

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/10/2024 17:13

Conclusão para decisão
23/10/2024 17:12

Trânsito em Julgado
26/07/2024 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
26/07/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
26/07/2024 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
26/07/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
25/07/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:33

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
24/07/2024 10:37

Conclusão para decisão
17/07/2024 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
01/07/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/07/2024 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
01/07/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
28/06/2024 22:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
28/06/2024 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
28/06/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/06/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/06/2024 14:36

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
27/06/2024 14:25

Conclusão para decisão
25/06/2024 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
12/06/2024 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
30/04/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2024 15:17

Despacho - Mero expediente
30/04/2024 15:14

Conclusão para despacho
30/04/2024 15:13

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
30/04/2024 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
30/04/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/04/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2024 15:27

Despacho - Mero expediente
29/04/2024 15:22

Conclusão para despacho
29/04/2024 15:20

Trânsito em Julgado
12/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
11/04/2024 20:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
13/03/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2024 14:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/03/2024 14:04

Conclusão para julgamento
07/03/2024 21:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/02/2024 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
19/02/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/02/2024 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
06/02/2024 19:13

Protocolizada Petição
05/02/2024 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/02/2024 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/02/2024 10:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
14/12/2023 10:54

Conclusão para julgamento
14/12/2023 07:14

Despacho - Mero expediente
13/12/2023 16:48

Publicação de Ata
13/12/2023 16:41

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - 13/12/2023 16:30. Refer. Evento 42
13/12/2023 10:54

Protocolizada Petição
12/12/2023 16:39

Conclusão para despacho
02/12/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
01/12/2023 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
20/11/2023 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/11/2023 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/11/2023 16:37

Despacho - Mero expediente
20/11/2023 16:33

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - 13/12/2023 16:30
20/11/2023 13:10

Conclusão para despacho
20/11/2023 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
20/11/2023 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
09/11/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 12:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
08/11/2023 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
08/11/2023 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/11/2023 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2023 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/10/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 19:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
03/10/2023 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
05/09/2023 16:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
03/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/08/2023 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/08/2023 13:44

Despacho - Mero expediente
23/08/2023 14:44

Conclusão para despacho
23/08/2023 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
23/08/2023 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/08/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2023 17:16

Despacho - Mero expediente
02/08/2023 17:03

Conclusão para despacho
02/08/2023 17:02

Processo Corretamente Autuado
01/08/2023 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1JEJ)
01/08/2023 16:30

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
01/08/2023 11:35

Decisão - Declaração - Incompetência
26/07/2023 17:17

Conclusão para despacho
20/07/2023 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
20/07/2023 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/07/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 15:05

Despacho - Mero expediente
18/07/2023 11:41

Conclusão para despacho
18/07/2023 11:41

Processo Corretamente Autuado
17/07/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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