TJTO - 0011883-73.2025.8.27.2706
1ª instância - 1ª Vara Civel - Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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18/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0011883-73.2025.8.27.2706/TO AUTOR: JOSIAS PEREIRA PINTOADVOGADO(A): MARCONDES DA SILVEIRA FIGUEIREDO JÚNIOR (OAB TO002526) DESPACHO/DECISÃO Indefiro a gratuidade da justiça porque a autora não juntou os extratos de todas as 12 contas nas instituições financeiras com as quais mantém relacionamento ativo, conforme pesquisa e catalogação no evento 13.
A parte autora relatou sobre as últimas declarações de imposto de renda, contudo, não anexou qualquer documento comprobatório que ateste sua condição de isenta da obrigatoriedade da Declaração de Imposto de Renda.
A parte autora manifestou sobre a juntada nos autos os três últimos comprovantes de recebimento de salário/pensão, ou seja beneficiária do INSS ou órgão congênere, porém não anexou qualquer documento comprobatório que ateste.
Portanto, a autora não comprovou a insuficiência de recursos para o acesso à gratuidade, tal como exige o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal.
Intime-se a autora para recolhimento adequado do preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC).
Prazo: 15 (quinze) dias.
Araguaína, 17 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de Direito Titular -
17/07/2025 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/07/2025 14:57
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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17/07/2025 12:49
Lavrada Certidão
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16/07/2025 23:27
Protocolizada Petição
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16/07/2025 16:43
Conclusão para despacho
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14/07/2025 22:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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23/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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20/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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20/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0011883-73.2025.8.27.2706/TO AUTOR: JOSIAS PEREIRA PINTOADVOGADO(A): MARCONDES DA SILVEIRA FIGUEIREDO JÚNIOR (OAB TO002526) DESPACHO/DECISÃO Sejam catalogadas todas as contas bancárias vinculadas ao nome/CPF da parte autora no SISBAJUD.
Somente após a resposta à consulta acima, intime-a para, com fundamento no artigo 99, § 2º, do CPC, e em 15 dias: a) Juntar nos autos os extratos bancários de todas as contas de qualquer natureza (corrente, salário, investimento, etc.) que mantém ativas junto às instituições bancárias identificadas ou não pela pesquisa (BB, Bradesco, Caixa, Itaú, Basa, etc.) referentes aos meses de março, abril e maio de 2025. b) Junte as três últimas declarações de renda. c) Junte nos autos os três últimos comprovantes de recebimento de salário/pensão, caso tenha emprego formal ou seja beneficiária do INSS ou órgão congênere.
O(a) representante processual da parte autora deverá atribuir aos respectivos documentos o sigilo adequado.
Em caso de pagamento das custas e taxa, fica a parte autora dispensada de cumprir o acima delineado.
Neste caso, venham os autos conclusos para decisão.
Em caso de não pagamento, nem de juntada dos documentos acima identificados no prazo assinalado, indefiro o pedido de gratuidade da justiça. A parte deverá, então, promover o respectivo pagamento nos 15 dias seguintes. Caso não pague, determino a imediata conclusão para deliberação sobre eventual cancelamento da distribuição.
Em caso de juntada dos documentos, conclusos para deliberação.
Araguaína, 4 de junho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de Direito Titular -
18/06/2025 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/06/2025 14:37
Juntada - Informações
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11/06/2025 14:05
Juntada - Informações
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04/06/2025 14:20
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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03/06/2025 12:32
Conclusão para decisão
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02/06/2025 18:10
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
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02/06/2025 18:09
Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOSIAS PEREIRA PINTO - Guia 5724270 - R$ 1.050,00
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02/06/2025 18:09
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOSIAS PEREIRA PINTO - Guia 5724269 - R$ 1.010,00
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02/06/2025 17:55
Recebidos os Autos pela Contadoria
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02/06/2025 17:50
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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02/06/2025 17:31
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
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02/06/2025 17:30
Processo Corretamente Autuado
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02/06/2025 00:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/06/2025 00:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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