18/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0016293-42.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: EVILSON DIAS PIMENTAADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500)ADVOGADO(A): LEONARDO ODAIR SANCHES BORGES (OAB GO034056) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
17/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 17:49

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
11/07/2025 17:48

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
11/07/2025 17:47

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
11/07/2025 17:47

Trânsito em Julgado
04/06/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
29/05/2025 22:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74
05/05/2025 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
05/05/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/04/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2025 13:07

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
28/04/2025 18:05

Juntada - Documento - Relatório e Voto
28/04/2025 15:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
09/04/2025 02:20

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
04/02/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
03/02/2025 22:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
03/02/2025 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/01/2025 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/01/2025 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
19/12/2024 18:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
19/12/2024 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/12/2024 18:33

Juntada - Documento - Voto Divergente
17/12/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/12/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/12/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/12/2024 10:35

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
16/12/2024 15:17

Juntada - Documento - Relatório e Voto
15/12/2024 20:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por maioria
04/12/2024 22:44

Protocolizada Petição
27/11/2024 17:09

Protocolizada Petição
25/11/2024 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/11/2024 14:07

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/12/2024 14:00 Sequencial: 484
14/11/2024 13:33

Conclusão para despacho
14/11/2024 13:33

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
14/11/2024 12:46

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
13/11/2024 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/10/2024 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
23/10/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/10/2024 00:23

Protocolizada Petição
21/10/2024 22:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
09/10/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/10/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/10/2024 17:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/09/2024 15:26

Conclusão para julgamento
17/09/2024 10:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 29
17/09/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/09/2024 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
10/09/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/09/2024 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
21/08/2024 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2024 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2024 17:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/08/2024 16:30

Conclusão para julgamento
12/08/2024 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/08/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
01/08/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/07/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 19:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
19/07/2024 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/07/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
26/06/2024 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/05/2024 10:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2024 21:35

Despacho - Determinação de Citação
08/05/2024 15:59

Conclusão para despacho
08/05/2024 15:59

Processo Corretamente Autuado
08/05/2024 15:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/04/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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