16/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
15/07/2025 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
15/07/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000580-69.2025.8.27.2736/TO REQUERENTE: MARIA TEREZA OLIVIERI PULICEADVOGADO(A): LUIZ ZANIN (OAB SP045607)ADVOGADO(A): HWIDGER LOURENCO FERREIRA (OAB PR044251) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição inicial, nos termos do art. 312 do Código de Processo Civil.

Trata-se de ação declaratória de nulidade de sentença, com pedido de tutela provisória de urgência (querela nullitatis insanabilis), ajuizada por Maria Tereza Olivieri Pulice, que alega não ter sido citada na ação de usucapião nº 0001098-06.2018.8.27.2736, apesar de, em tese, ostentar legitimidade passiva, por força do regime de bens adotado em seu casamento com um dos requeridos do feito originário.

Alega que a ausência de citação configura nulidade absoluta, tornando a sentença ineficaz em relação a sua esfera jurídica, razão pela qual pretende a suspensão dos efeitos da referida decisão judicial.

Decido.

Diante da natureza da matéria e a necessidade de se garantir o contraditório e a ampla defesa, POSTERGO a análise do pedido de tutela de urgência para momento posterior à manifestação da parte requerida.

Assim, determino: a) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, juntar aos autos certidão de casamento atualizada; b) Cite-se e intime-se a parte requerida para, no prazo legal, apresentar resposta, bem como manifestar-se especificamente sobre o pedido liminar formulado pela parte autora; Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos com urgência, no localizador CLS Urgente, para apreciação da medida liminar.

Intimem-se.

Cumpra-se Ponte Alta/TO, data certificada pelo sistema.
14/07/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 12:26

Decisão - Outras Decisões
04/07/2025 17:15

Conclusão para decisão
04/07/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 11:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 11:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 11:24

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5744890, Subguia 110456 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 178,81
04/07/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5744889, Subguia 110383 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 368,21
03/07/2025 09:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 09:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 09:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5744424, Subguia 109957 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 269,40 (Cancelamento revertido)
03/07/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5744425, Subguia 109888 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00 (Cancelamento revertido)
02/07/2025 21:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
02/07/2025 21:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
02/07/2025 21:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
02/07/2025 14:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5744890, Subguia 5520697
02/07/2025 14:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5744889, Subguia 5520681
01/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
01/07/2025 15:58

Juntada - Certidão
01/07/2025 15:55

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA TEREZA OLIVIERI PULICE - Guia 5744890 - R$ 178,81
01/07/2025 15:55

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA TEREZA OLIVIERI PULICE - Guia 5744889 - R$ 318,21
01/07/2025 15:50

Juntada - Guia Cancelada - Taxas - MARIA TEREZA OLIVIERI PULICE - Guia 5744425 - R$ 50,00
01/07/2025 15:50

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - MARIA TEREZA OLIVIERI PULICE - Guia 5744424 - R$ 269,40
01/07/2025 15:50

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5744425, Subguia 5519982
01/07/2025 15:49

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5744424, Subguia 5519981
01/07/2025 12:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/07/2025 11:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
01/07/2025 11:17

Processo Corretamente Autuado
01/07/2025 11:16

Redistribuído por sorteio - (TOPON1ECIVJ para TOPON1ECIVJ)
01/07/2025 11:16

Retificação de Classe Processual - DE: Tutela Cível PARA: Procedimento Comum Cível
01/07/2025 10:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5744425, Subguia 5519982
01/07/2025 10:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5744424, Subguia 5519981
01/07/2025 10:58

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA TEREZA OLIVIERI PULICE - Guia 5744425 - R$ 50,00
01/07/2025 10:58

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA TEREZA OLIVIERI PULICE - Guia 5744424 - R$ 269,40
01/07/2025 10:58

Distribuído por dependência - Número: 00010980620188272736/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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