15/07/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 234 e 240
15/07/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
15/07/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
14/07/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 239
14/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 239
11/07/2025 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 233
11/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 233
11/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 239
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004641-67.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: DEUSIVAN SOARES CRUZADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DESPACHO/DECISÃO Decisão lançada apenas para o fim de adequação e regularização de movimentação processual e cumprimento das regras de parametrização instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ por meio do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas seguramente seguidas por este juízo, bem como atendimento ao Ofício nº 987/2020 - CGJUS/ASJCGJUS oriundo da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Ante o exposto, suspendo do processo até a baixa do precatório pelo 2º Grau.

Após a comunicação do pagamento, voltem-me os autos conclusos para o dessobrestamento e extinção da execução.

Palmas-TO, data e hora pelos sistema eletrônico.
10/07/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 233
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004641-67.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: DEUSIVAN SOARES CRUZADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 232 - 09/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
09/07/2025 18:03

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
09/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 233
09/07/2025 13:46

Conclusão para decisão
09/07/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 13:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194014062025
07/07/2025 18:39

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194014062025
07/07/2025 14:27

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
24/06/2025 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 221
24/06/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
20/06/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 220
18/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 220
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 220
16/06/2025 13:00

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
16/06/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:28

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
05/06/2025 15:23

Conclusão para despacho
28/05/2025 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 209
28/05/2025 00:19

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 209
25/05/2025 22:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 209
23/05/2025 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 210
23/05/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
22/05/2025 15:38

Lavrada Certidão
16/05/2025 14:33

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
16/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:30

Juntada - Informações
13/05/2025 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 183
13/05/2025 13:24

Juntada - Informações
26/02/2025 16:02

Juntada - Informações
14/12/2024 11:23

Protocolizada Petição
14/12/2024 11:22

Protocolizada Petição
06/11/2024 14:33

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
15/10/2024 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195
15/10/2024 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196
03/10/2024 17:41

Lavrada Certidão
03/10/2024 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 14:40

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
02/10/2024 15:02

Conclusão para decisão
02/10/2024 15:02

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
19/09/2024 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
23/07/2024 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185
16/07/2024 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
15/07/2024 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179
11/07/2024 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/07/2024 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
10/07/2024 17:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/07/2024 13:14

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
04/07/2024 23:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
04/07/2024 23:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 23:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
04/07/2024 23:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
04/07/2024 18:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição CEPEX/2024/000106 processada no TJTO com o No. 00118677420248272700/TJTO
01/07/2024 20:53

Despacho - Mero expediente
28/06/2024 15:21

Conclusão para despacho
27/06/2024 17:33

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
27/06/2024 17:31

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
26/06/2024 13:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
26/06/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
24/06/2024 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
24/06/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
14/06/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 16:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
13/06/2024 15:59

Realizado Cálculo de Liquidação
12/06/2024 12:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/06/2024 11:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
11/06/2024 15:47

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
07/06/2024 13:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> CEPEX
07/06/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
02/05/2024 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
02/05/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
26/04/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 15:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
22/04/2024 15:09

Realizado Cálculo de Liquidação
19/04/2024 17:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/04/2024 16:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
15/04/2024 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
05/04/2024 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
05/04/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
02/04/2024 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2024 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 21:18

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/03/2024 17:11

Conclusão para decisão
14/03/2024 17:11

Trânsito em Julgado
04/03/2024 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
20/02/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
09/02/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2024 19:54

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
11/01/2024 13:44

Conclusão para decisão
18/12/2023 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
01/12/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
06/11/2023 15:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
09/10/2023 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2023 08:43

Despacho - Mero expediente
03/10/2023 17:39

Conclusão para despacho
03/10/2023 17:39

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
02/10/2023 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
14/09/2023 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2023 13:21

Despacho - Mero expediente
13/09/2023 17:33

Conclusão para despacho
13/09/2023 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
05/09/2023 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
17/08/2023 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2023 18:27

Despacho - Mero expediente
17/08/2023 12:21

Conclusão para despacho
17/08/2023 12:20

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
17/08/2023 12:13

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
17/08/2023 12:13

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
17/08/2023 12:12

Trânsito em Julgado
10/08/2023 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
21/07/2023 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98
13/07/2023 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
13/07/2023 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/07/2023 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/07/2023 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/07/2023 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/07/2023 17:18

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
03/07/2023 17:17

Juntada - Documento - Voto Divergente
26/06/2023 19:32

Juntada - Documento - Relatório e Voto
22/06/2023 15:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por maioria - relator(a) vencido(a)
16/06/2023 22:31

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
12/05/2023 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
03/05/2023 16:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 74
03/05/2023 14:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 76
28/04/2023 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
25/04/2023 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/04/2023 17:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:37

Protocolizada Petição
19/04/2023 14:37

Protocolizada Petição
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 72, 74 e 76
07/04/2023 15:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 75
07/04/2023 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/04/2023 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/03/2023 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/03/2023 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/03/2023 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/03/2023 15:37

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
30/03/2023 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/03/2023 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/03/2023 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/03/2023 15:22

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
27/03/2023 17:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
23/03/2023 14:52

Conclusão para julgamento
14/03/2023 13:17

Publicação de Pauta
13/03/2023 16:37

Publicação de Pauta
09/03/2023 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/03/2023 16:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/03/2023 13:00 Sequencial: 450
06/03/2023 20:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
03/03/2023 17:52

Conclusão para despacho
03/03/2023 16:51

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
03/03/2023 16:50

Lavrada Certidão
19/08/2022 13:09

Lavrada Certidão
01/07/2022 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
01/07/2022 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
23/06/2022 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
23/06/2022 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/06/2022 17:53

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
20/06/2022 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2022 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2022 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2022 17:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Decisão Judicial
26/02/2021 10:16

Protocolizada Petição
26/02/2021 10:07

Protocolizada Petição
25/02/2021 17:05

Protocolizada Petição
06/10/2020 17:59

Conclusão para julgamento
06/10/2020 13:16

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
06/10/2020 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
20/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/09/2020 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
10/09/2020 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2020 16:48

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
07/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
31/08/2020 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
31/08/2020 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/08/2020 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2020 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2020 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2020 17:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
26/08/2020 19:12

Conclusão para julgamento
26/08/2020 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
25/08/2020 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
24/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
14/08/2020 21:03

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2020 21:03

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2020 21:03

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
13/08/2020 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/08/2020 23:30

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/08/2020 23:30

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
18/07/2020 14:39

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
29/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/06/2020 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2020 12:47

Ato ordinatório praticado
12/06/2020 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/05/2020 11:01

Protocolizada Petição
05/05/2020 11:01

Protocolizada Petição
05/05/2020 10:01

Protocolizada Petição
27/04/2020 17:28

Protocolizada Petição
27/04/2020 17:28

Protocolizada Petição
27/04/2020 17:15

Protocolizada Petição
05/04/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/03/2020 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2020 15:40

Despacho - Mero expediente
11/02/2020 17:48

Conclusão para despacho
11/02/2020 17:48

Processo Corretamente Autuado
29/01/2020 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00