02/09/2025 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
01/09/2025 10:49

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158010842025
27/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
26/08/2025 16:15

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158010842025
26/08/2025 15:39

Lavrada Certidão
26/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0025955-36.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TOADVOGADO(A): EDMILSON GOMES PAGUNG (OAB MS023515)ADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660)REQUERIDO: FREDSON ALVES DA LUZADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671) SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença movido por FREDSON ALVES DA LUZ em face de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO.

O título executivo que embasa esse procedimento é a sentença proferida no evento 45, a qual, ao extinguir o primeiro cumprimento de sentença que o SICREDI ajuizou contra FREDSON ALVES DA LUZ, reconheceu a litigância de má-fé e fixou honorários de sucumbência.

Embargos de declaração não acolhidos no evento 59.

Trânsito em julgado certificado no evento 64.

O novo cumprimento de sentença foi iniciado no evento 68, no valor de R$ 2.957,72.

A parte agora executada (SICREDI) veio a juizo e depositou o valor pretendido (eventos 80 e 95).

A parte agora exequente (FREDSON ALVES DA LUZ) concordou com valor do depósito (evento 99).

Vieram-me os autos conclusos. É o relato necessário.

Fundamento e decido. Processo em fase de cumprimento de sentença, regularmente instruído e desenvolvido.

A satisfação do crédito exequendo far-se-á pela entrega do dinheiro ou pela adjudicação dos bens penhorados (artigo 904 do CPC).

No caso dos autos, a obrigação do crédito foi satisfeita pelo pagamento voluntário, conforme eventos 80 e 95.

Cuida-se, portanto, da hipótese do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, pois, uma vez satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção do procedimento por sentença (CPC, artigo 925), que guarda similitude com o artigo 487 do Código de Processo Civil, operando-se com resolução do mérito.

DISPOSITIVO Isto posto, haja vista a satisfação voluntária do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 924, inciso II c/c artigo 925 e artigo 487, inciso I, todos do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará de levantamento, em favor do exequente FREDSON ALVES DA LUZ, da quantia depositada nos eventos 80 e 95.

Observem-se os dados bancários informados no evento 99.

Sem honorários nesta fase, porque não houve resistência ao pedido.

Sem custas ou taxa judiciária, conforme itens 2.7.1.2.8 e 3.6.2.11 da Portaria nº 94/2015 (Manual Prático de Despesas Processuais do Grupo Gestor das Tabelas Processuais do Poder Judiciário do Estado do Tocantins).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, PROCEDA-SE conforme o artigo 74 e seguintes do Provimento nº 2/2023 CGJUS/TO.

Araguaína, 22 de agosto de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
25/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
20/08/2025 14:14

Lavrada Certidão
20/08/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
19/08/2025 17:27

Protocolizada Petição
19/08/2025 16:43

Conclusão para julgamento
15/08/2025 00:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
12/08/2025 17:31

Lavrada Certidão
11/08/2025 12:54

Protocolizada Petição
08/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
07/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
06/08/2025 15:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
06/08/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 15:26

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
31/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
30/07/2025 16:39

Conclusão para julgamento
30/07/2025 16:38

Lavrada Certidão
30/07/2025 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
30/07/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
30/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0025955-36.2023.8.27.2706/TORELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHOREQUERIDO: FREDSON ALVES DA LUZADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 28/07/2025 - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO
29/07/2025 15:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
29/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
07/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
04/07/2025 07:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0025955-36.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TOADVOGADO(A): EDMILSON GOMES PAGUNG (OAB MS023515)ADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660) ATO ORDINATÓRIO Fica o executado INTIMADO, por meio de seu advogado constituído, para pagar voluntariamente a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo ao débito de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento de sentença, também no importe de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 523, § 1º, do CPC, e protesto do título, caso haja requerimento do exequente (art. 517, CPC).

CIENTIFIQUE-SE que o cumprimento voluntário da obrigação no prazo mencionado isentará o devedor de pagar os honorários de advogado pertinentes ao cumprimento da sentença, além da multa de 10%.

CIENTIFIQUE-SE o executado que decorrido o prazo acima indicado sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 525, caput).
03/07/2025 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 12:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
03/07/2025 06:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
26/06/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:56

Decisão - Outras Decisões
30/05/2025 18:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
27/05/2025 16:47

Conclusão para despacho
27/05/2025 16:46

Processo Reativado
26/05/2025 18:58

Protocolizada Petição
13/05/2025 16:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/05/2025 16:53

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN
13/05/2025 16:52

Baixa Definitiva
13/05/2025 16:52

Trânsito em Julgado
13/05/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
01/04/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2025 15:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/02/2025 14:17

Conclusão para decisão
26/02/2025 14:17

Lavrada Certidão
30/01/2025 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
30/01/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/01/2025 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2025 11:44

Decisão - Outras Decisões
21/11/2024 17:01

Conclusão para despacho
20/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
13/11/2024 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
30/10/2024 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
14/10/2024 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
11/10/2024 11:11

Autos incluídos para julgamento eletrônico
01/10/2024 13:39

Conclusão para decisão
01/10/2024 13:39

Lavrada Certidão
28/09/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
27/09/2024 17:56

Protocolizada Petição
16/09/2024 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/08/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 11:23

Despacho - Mero expediente
02/08/2024 17:44

Lavrada Certidão
29/07/2024 17:36

Protocolizada Petição
03/07/2024 16:02

Conclusão para despacho
02/07/2024 17:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Monitória"
02/07/2024 17:43

Lavrada Certidão
02/07/2024 17:33

Monitória convertida em Título Judicial
29/06/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
27/06/2024 15:11

Protocolizada Petição
26/06/2024 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/06/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 17:15

Monitória convertida em Título Judicial
10/06/2024 17:14

Lavrada Certidão
08/06/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
15/05/2024 15:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
07/05/2024 17:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
07/05/2024 17:22

Expedido Mandado - TOARACEMAN
07/05/2024 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/04/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 17:00

Lavrada Certidão
16/04/2024 07:55

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
10/04/2024 13:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
10/04/2024 13:37

Expedido Mandado - TOARACEMAN
01/04/2024 13:12

Despacho - Mero expediente
20/03/2024 12:14

Despacho - Mero expediente
07/03/2024 15:05

Decisão - Outras Decisões
15/12/2023 14:07

Conclusão para despacho
15/12/2023 13:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
15/12/2023 13:35

Lavrada Certidão
15/12/2023 12:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/12/2023 11:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/12/2023 11:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
15/12/2023 11:49

Processo Corretamente Autuado
14/12/2023 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00