TJTO - 0000955-49.2019.8.27.2714

03/12/2024 14:29

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCOM1ECIV

02/12/2024 17:22

Recebidos os autos

12/09/2024 17:20

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0000955492019827271420240912172025

12/09/2024 16:07

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

12/09/2024 16:07

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

30/07/2024 13:15

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

30/07/2024 13:15

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

30/07/2024 13:08

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

30/07/2024 13:07

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

30/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/06/2024 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/06/2024 20:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

30/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

08/05/2024 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/04/2024 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

29/04/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/04/2024 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024 12:02

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

12/04/2024 12:02

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

11/04/2024 08:18

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

11/04/2024 08:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

10/04/2024 18:17

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

10/04/2024 18:17

Juntada - Documento - Voto

22/03/2024 13:06

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/03/2024 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/03/2024 12:48

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2024 00:00</b><br>Sequencial: 679

03/03/2024 19:40

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

01/03/2024 10:47

Juntada - Documento - Relatório

29/02/2024 13:51

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

29/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

21/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/02/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024 15:45

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

01/02/2024 18:46

Despacho - Mero Expediente

01/02/2024 13:42

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

27/01/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

18/12/2023 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/11/2023 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

29/11/2023 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/11/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023 11:00

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

24/11/2023 11:00

Juntada - Documento - Voto

22/11/2023 18:27

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

22/11/2023 18:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

22/11/2023 18:11

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

22/11/2023 18:11

Juntada - Documento - Voto

06/11/2023 12:34

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

26/10/2023 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/10/2023 13:01

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 00:00</b><br>Sequencial: 768

22/10/2023 06:55

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

20/10/2023 15:19

Juntada - Documento - Relatório

19/10/2023 13:29

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

19/10/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/10/2023 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

02/10/2023 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/09/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023 23:01

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

19/09/2023 23:01

Despacho - Mero Expediente

19/09/2023 15:55

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

19/09/2023 15:55

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

03/07/2023 15:10

Juntada - Documento

30/05/2023 14:18

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

10/10/2022 15:55

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

31/05/2022 10:04

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

17/05/2022 12:47

Despacho - Mero Expediente

11/05/2022 15:23

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

09/05/2022 13:12

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/11/2021 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

10/11/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

06/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

05/11/2021 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

05/11/2021 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/10/2021 09:56

Ciência - Expedida/Certificada

27/10/2021 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021 17:55

Retirado de pauta

26/10/2021 17:41

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

26/10/2021 11:59

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

26/10/2021 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/10/2021 17:41

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

25/10/2021 17:40

Juntada - Petição - Requerimento da Parte

19/10/2021 17:33

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

08/10/2021 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/10/2021 18:06

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/10/2021 00:00</b><br>Sequencial: 553

06/10/2021 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/09/2021 23:42

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

29/09/2021 09:39

Juntada - Documento - Relatório

27/09/2021 16:11

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

27/09/2021 16:11

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

21/05/2021 16:34

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

29/03/2021 11:52

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

23/08/2020 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/06/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

19/05/2020 11:37

Expedição de documento - Carta Ordem

06/05/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

30/03/2020 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

22/03/2020 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

21/03/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

11/03/2020 09:31

Ciência - Expedida/Certificada

11/03/2020 09:30

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020 09:30

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020 08:37

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

09/03/2020 08:37

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

03/03/2020 19:20

Distribuído por sorteio