02/12/2024 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
02/12/2024 15:03

Transitado em Julgado em 02/12/2024
15/10/2024 18:21

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 911942/2024
15/10/2024 17:57

Protocolizada Petição 911942/2024 (PET - PETIÇÃO) em 15/10/2024
02/10/2024 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 869561/2024
02/10/2024 16:13

Protocolizada Petição 869561/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2024
01/10/2024 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024
30/09/2024 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/09/2024 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2024
30/09/2024 16:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS
23/09/2024 08:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
23/09/2024 08:15

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
12/09/2024 17:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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