20/03/2025 09:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
17/02/2025 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
17/02/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/02/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:31

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
13/02/2025 14:31

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
10/02/2025 16:50

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
10/02/2025 16:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
05/02/2025 16:24

Juntada - Documento - Voto
28/01/2025 14:20

Juntada - Documento - Certidão
23/01/2025 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
23/01/2025 16:24

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 05/02/2025 14:00 Sequencial: 296
09/01/2025 13:55

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
09/01/2025 13:55

Juntada - Documento - Relatório
05/12/2024 17:51

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
05/12/2024 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
05/12/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/12/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
02/12/2024 13:19

Remessa Interna para vista ao MP - SGB05 -> CCI01
02/12/2024 13:19

Despacho - Mero Expediente
30/10/2024 12:28

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB03 para GAB05)
29/10/2024 19:00

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> DISTR
29/10/2024 19:00

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
25/10/2024 14:02

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
24/10/2024 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/10/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 18:03

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
04/10/2024 18:03

Despacho - Mero Expediente
03/10/2024 13:49

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB11 para GAB03)
03/10/2024 11:47

Remessa Interna para redistribuir - SGB11 -> DISTR
03/10/2024 11:47

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
27/09/2024 15:14

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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