TJTO - 0004647-38.2023.8.27.2707
1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
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28/07/2025 00:00
Intimação
Interdito Proibitório Nº 0004647-38.2023.8.27.2707/TO REQUERENTE: OSEMAR CRUZ MOUZINHOADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)ADVOGADO(A): LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA (OAB TO008113) DESPACHO/DECISÃO Em atenção à manifestação da parte autora (evento 115, PET1), DEFIRO os pedidos formulados.
Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora diligencie, por meios próprios, na tentativa de localizar novo endereço dos demandados não citados, quais sejam: Orquiene Feitosa Gomes Carvalho, Ivo Ferreira Sousa, Antonia Stefani Rodrigues Conceição Silva, Leidilson Viana Carneiro, Geovani Pereira da Silva e José de Ribamar Costa da Silva, conforme informado na certidão de evento 101, CERT1.
Findo o prazo concedido, proceda-se a Secretaria judicial à realização de pesquisas de endereço dos réus por meio dos sistemas SIEL e INFOSEG, a fim de viabilizar o cumprimento dos mandados de citação.
Intime-se.
Cumpra-se.
Araguatins/TO, datado e assinado eletronicamente. -
25/07/2025 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/07/2025 16:09
Despacho - Mero expediente
-
25/07/2025 11:05
Conclusão para decisão
-
24/07/2025 18:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
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17/07/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
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16/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
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16/07/2025 00:00
Intimação
Interdito Proibitório Nº 0004647-38.2023.8.27.2707/TO REQUERENTE: OSEMAR CRUZ MOUZINHOADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)ADVOGADO(A): LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA (OAB TO008113) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte interessada, para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, acerca da(s) certidão(ões) negativa(s) do(a) Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) do Evento 101, em cumprimento ao disposto no art. 82, inciso XXII1 do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. Em sendo informado novo endereço para o qual se exija o recolhimento de custas de locomoção, fica, no mesmo prazo, INTIMADA a parte interessada, através de seu advogado, para promover o cálculo e o recolhimento dos valores devidos a título de custas de locomoção, em cumprimento ao disposto nos arts. 82, inciso XLII2, e 1233 do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS.
Observação: o depósito deverá ser efetuado em conta própria e específica destinada aos Oficiais de Justiça, sendo os dados obtidos através da ferramenta de cálculo das despesas processuais do TJTO, disponível no sítio eletrônico http://www.tjto.jus.br/ > ADVOGADO > CÁLCULO DE CUSTAS > CÁLCULO DE LOCOMOÇÃO, ou no link: http://wwa.tjto.jus.br/calculadora/Locomocao. 1.
Art. 82.
Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial: XXII - intimar a parte interessada para manifestação acerca da certidão negativa dos oficiais de justiça avaliadores ou das correspondências citatórias e intimatórias devolvidas pelos Correios sem cumprimento; 2.
Art. 82.
Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial:XLII - intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas, com prazo de 5 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, CPC). 3.
Art. 123.
Os mandados judiciais com locomoção somente serão distribuídos ao oficial de justiça avaliador com o comprovante de recolhimento anexo ao mandado (art. 19, caput, da Portaria Conjunta n. 11/2022/TJTO). -
15/07/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 14:27
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 13:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
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08/07/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
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07/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INTERDITO PROIBITÓRIO Nº 0004647-38.2023.8.27.2707/TORELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIORREQUERENTE: OSEMAR CRUZ MOUZINHOADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)ADVOGADO(A): LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA (OAB TO008113)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 11/06/2025 - Mandado devolvido - entregue ao destinatário -
04/07/2025 13:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
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04/07/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 10:33
Protocolizada Petição
-
02/07/2025 10:28
Protocolizada Petição
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02/07/2025 10:17
Protocolizada Petição
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25/06/2025 10:01
Protocolizada Petição
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11/06/2025 13:49
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 97
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21/05/2025 17:40
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 97
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21/05/2025 17:12
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 97
-
21/05/2025 16:34
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: ALZENIRA QUEIROZ DOS SANTOS (por substituição em 21/05/2025 17:56:47)
-
21/05/2025 16:33
Expedido Mandado - Prioridade - TOARICEMAN
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21/05/2025 12:14
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 94
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20/05/2025 16:02
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 94
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20/05/2025 16:01
Expedido Mandado - Prioridade - TOARICEMAN
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12/05/2025 14:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
-
11/05/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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24/04/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 12:22
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 18:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86
-
31/03/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 17:02
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/03/2025 16:05
Despacho - Mero expediente
-
21/03/2025 13:57
Conclusão para despacho
-
21/03/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
-
25/02/2025 19:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
-
11/02/2025 21:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
-
02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
23/01/2025 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/01/2025 10:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/01/2025 10:17
Despacho - Mero expediente
-
18/10/2024 13:38
Conclusão para despacho
-
18/10/2024 05:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
-
07/10/2024 20:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/10/2024
-
16/09/2024 21:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
-
06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
27/08/2024 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/08/2024 18:49
Despacho - Mero expediente
-
24/06/2024 18:04
Conclusão para decisão
-
24/06/2024 13:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
-
19/06/2024 19:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
-
18/06/2024 19:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
-
09/05/2024 00:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
-
05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
25/04/2024 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/04/2024 11:17
Despacho - Mero expediente
-
05/03/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
-
24/01/2024 22:29
Conclusão para despacho
-
23/01/2024 19:03
Protocolizada Petição
-
18/01/2024 18:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
17/01/2024 15:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
-
17/01/2024 01:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
-
17/01/2024 00:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
-
16/01/2024 09:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
-
15/01/2024 18:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
-
15/01/2024 10:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
-
15/01/2024 02:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
-
09/01/2024 02:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
-
09/01/2024 00:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
-
08/01/2024 00:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
-
07/01/2024 13:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
-
06/01/2024 17:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
-
04/01/2024 22:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
-
03/01/2024 18:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
-
03/01/2024 12:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
-
02/01/2024 18:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
-
02/01/2024 02:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
-
01/01/2024 06:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
-
31/12/2023 19:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
-
30/12/2023 03:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
-
29/12/2023 01:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
-
28/12/2023 11:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
-
26/12/2023 04:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
-
22/12/2023 13:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
-
20/12/2023 04:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 02:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
-
15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
05/12/2023 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2023 19:24
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 25
-
05/12/2023 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
04/12/2023 19:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/12/2023 19:30
Despacho - Mero expediente
-
30/11/2023 21:35
Conclusão para despacho
-
30/11/2023 17:14
Protocolizada Petição
-
27/11/2023 13:26
Juntada - Outros documentos
-
24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
22/11/2023 15:37
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 18 - Mandado devolvido - entregue ao destinatário - 21/11/2023 16:14:34
-
21/11/2023 16:14
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
-
14/11/2023 16:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
-
14/11/2023 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
14/11/2023 16:28
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
-
14/11/2023 16:28
Expedido Mandado - TOARICEMAN
-
14/11/2023 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/11/2023 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/11/2023 14:37
Decisão - Concessão - Liminar
-
08/11/2023 19:15
Conclusão para despacho
-
08/11/2023 18:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
-
08/11/2023 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
06/11/2023 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/11/2023 14:28
Despacho - Mero expediente
-
27/10/2023 00:14
Conclusão para despacho
-
27/10/2023 00:13
Processo Corretamente Autuado
-
26/10/2023 19:32
Protocolizada Petição
-
26/10/2023 19:07
Protocolizada Petição
-
26/10/2023 19:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo
DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo
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