18/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Infância e Juventude Nº 0001928-90.2022.8.27.2716/TOAUTOR: VÂNILA MENDES ALBUQUERQUEADVOGADO(A): ERIKA BENITA DA SILVA SANTOS (OAB TO007287)DESPACHO/DECISÃOPelo exposto, (i) DECRETO a revelia do ente municipal, nos termos do CPC, art. 344; contudo, RELATIVIZO os efeitos do instituto, vez que a demanda versa sobre direito indisponível (CPC, art. 345, II); (ii) REJEITO a preliminar de perda do objeto; (iii) Via de consequência, DETERMINO a intimação da d. procuradora para, no prazo 15 (quinze) dias, retificar o polo ativo da ação, sem, contudo, alterar o pedido ou causa de pedir; (iv) Cumprida a decisão de emenda, ANUNCIO o julgamento do processo no estado em que se encontra.
17/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:32

Decisão - Saneamento e Organização do processo
08/05/2025 17:24

Protocolizada Petição
08/04/2025 15:07

Conclusão para decisão
07/04/2025 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
07/04/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
11/03/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:20

Despacho - Mero expediente
16/12/2024 16:57

Conclusão para despacho
11/10/2024 13:17

Despacho - Mero expediente
22/07/2024 17:37

Conclusão para decisão
22/07/2024 16:20

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
17/04/2024 13:50

Conclusão para julgamento
17/04/2024 13:48

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento Comum Infância e Juventude
17/04/2024 13:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/01/2024 17:44

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
06/12/2023 15:33

Conclusão para julgamento
04/12/2023 19:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
16/11/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
14/11/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
13/11/2023 19:45

Protocolizada Petição
06/11/2023 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 93
26/10/2023 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
26/10/2023 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
23/10/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 17:27

Despacho - Mero expediente
22/08/2023 17:55

Conclusão para despacho
22/08/2023 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
21/08/2023 19:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
03/08/2023 12:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
20/07/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 12:13

Despacho - Mero expediente
19/07/2023 13:32

Conclusão para despacho
28/06/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
12/06/2023 13:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 74
12/06/2023 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/06/2023 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
05/06/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 13:17

Despacho - Mero expediente
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 62
26/05/2023 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
26/05/2023 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/05/2023 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
24/05/2023 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/05/2023 13:54

Conclusão para despacho
24/05/2023 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TODIA1ECIVJ para TODIAJECCFPJ)
24/05/2023 12:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
24/05/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2023 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2023 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2023 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2023 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2023 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2023 12:32

Decisão - Declaração - Incompetência
22/05/2023 19:04

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/05/2023 21:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 50
19/05/2023 12:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
03/05/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 16:30

Protocolizada Petição
02/05/2023 17:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
28/04/2023 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
25/04/2023 15:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
25/04/2023 15:11

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
19/04/2023 17:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/03/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
10/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/02/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
13/02/2023 22:12

Protocolizada Petição
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
16/12/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
15/12/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
12/12/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 22:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26
25/11/2022 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
21/11/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
09/11/2022 14:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
26/10/2022 15:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
20/10/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
19/10/2022 17:23

Expedido Ofício
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14
15/09/2022 10:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
15/09/2022 10:29

Expedido Mandado - Prioridade - TODIACEMAN
15/09/2022 10:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2022 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/09/2022 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/09/2022 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/08/2022 13:49

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
10/08/2022 16:43

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Infância e Juventude PARA: Procedimento Comum Cível
10/08/2022 16:43

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Transporte - Para: Obrigação de Fazer / Não Fazer
10/08/2022 16:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/08/2022 16:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/08/2022 16:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/08/2022 13:15

Conclusão para despacho
09/08/2022 13:14

Processo Corretamente Autuado
09/08/2022 13:11

Alterada a parte - Situação da parte MAIKO HERIQUE LOPES DA SILVA - REPRESENTANTE
08/08/2022 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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