TJTO - 0036146-13.2019.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas

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Polo Ativo

Partes

IONE ARAUJO BARBOSA MELO

CPF *56.***.*21-53

Advogados

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA

OAB: 04252/TO

CPF *15.***.*06-00

KARE MARQUES SANTOS

OAB: 06226/TO

CPF *31.***.*95-85

ALINE FONSECA ASSUNCAO COSTA

CPF *93.***.*30-10

MALU MENDONCA TRISTAO SOUTO

CPF *72.***.*33-97

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0036146-13.2019.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: IONE ARAÚJO BARBOSAADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 114 - 03/07/2025 - PETIÇÃO Evento 107 - 21/03/2025 - Despacho Mero expediente

  • 24/09/2024 12:47

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

  • 24/09/2024 12:47

    Trânsito em Julgado

  • 23/09/2024 19:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 16/09/2024 20:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 30/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 27/08/2024 14:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 27/08/2024 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 22/08/2024 15:28

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 22/08/2024 15:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 22/08/2024 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 20/08/2024 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2024 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2024 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2024 17:47

    Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

  • 20/08/2024 17:47

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 14/08/2024 19:53

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

  • 14/08/2024 19:50

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 14/08/2024 19:39

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

  • 14/08/2024 19:39

    Juntada - Documento - Voto

  • 31/07/2024 15:20

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 23/07/2024 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 23/07/2024 14:29

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2024 00:00</b><br>Sequencial: 27

  • 09/07/2024 17:23

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 09/07/2024 17:23

    Juntada - Documento - Relatório

  • 11/06/2024 15:00

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 10/06/2024 21:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 06/06/2024 15:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 01/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 22/05/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 16:36

    Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

  • 22/05/2024 16:36

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 17/05/2024 16:01

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 16/05/2024 21:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 13/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 06/05/2024 17:08

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 06/05/2024 16:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 06/05/2024 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 02/05/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2024 18:29

    Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

  • 29/04/2024 18:29

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 26/04/2024 09:05

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

  • 26/04/2024 08:52

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

  • 25/04/2024 20:16

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

  • 25/04/2024 20:16

    Juntada - Documento - Voto

  • 09/04/2024 13:49

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 03/04/2024 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 03/04/2024 14:45

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2024 00:00</b><br>Sequencial: 33

  • 15/03/2024 18:46

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 15/03/2024 18:46

    Juntada - Documento - Relatório

  • 26/02/2024 17:19

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 21/02/2024 14:10

    Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI02

  • 21/02/2024 14:08

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 21/02/2024 14:06

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 29/09/2023 14:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/05/2022 13:19

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 10/05/2022 17:35

    Remessa Interna - CCI02 -> NUGEPAC

  • 09/05/2022 11:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 19/04/2022 09:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 18/04/2022 14:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2022 até 22/04/2022

  • 12/04/2022 11:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022

  • 12/04/2022 11:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022 até 15/04/2022

  • 11/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 01/04/2022 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2022 18:15

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CCI02

  • 31/03/2022 18:15

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Monocrático

  • 30/03/2022 13:59

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 30/03/2022 13:58

    Retirado de pauta

  • 16/03/2022 12:30

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 08/03/2022 12:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/03/2022 12:29

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 00:00</b><br>Sequencial: 32

  • 26/02/2022 11:42

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 26/02/2022 11:42

    Juntada - Documento - Relatório

  • 21/01/2022 15:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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