16/07/2025 15:18

Conclusão para julgamento
15/07/2025 22:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
14/07/2025 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
07/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0006788-90.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: GILBERTO PEREIRA SOBRINHOADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 03/07/2025 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
04/07/2025 13:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
04/07/2025 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/07/2025 07:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 23:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 06:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/06/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
05/06/2025 15:35

Conclusão para julgamento
30/05/2025 14:09

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
21/05/2025 14:53

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
06/05/2025 11:52

Conclusão para julgamento
06/05/2025 06:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/04/2025 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
25/04/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/04/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/03/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
01/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/02/2025 10:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 18:47

Despacho - Determinação de Citação
17/02/2025 13:45

Conclusão para despacho
17/02/2025 13:45

Processo Corretamente Autuado
17/02/2025 13:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/02/2025 16:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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