TJTO - 0016549-87.2021.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 00:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
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14/07/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
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11/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0016549-87.2021.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50020047820088272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: IRACINEIDE REGO DOS SANTOSADVOGADO(A): EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 98 - 10/07/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 97 - 10/07/2025 - Baixa Definitiva -
10/07/2025 13:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
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10/07/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 13:24
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 13:24
Baixa Definitiva
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10/07/2025 13:24
Trânsito em Julgado
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02/07/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
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20/06/2025 04:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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06/06/2025 11:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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06/06/2025 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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06/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
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05/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
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04/06/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 09:41
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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31/05/2025 19:42
Conclusão para julgamento
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15/05/2025 11:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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05/05/2025 12:50
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012002692025
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05/05/2025 12:50
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012002682025
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30/04/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 19:08
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012002692025
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29/04/2025 19:07
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012002682025
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09/04/2025 16:41
Juntada - Informações
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28/03/2025 09:42
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
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26/03/2025 18:11
Conclusão para despacho
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26/03/2025 14:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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12/02/2025 00:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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05/02/2025 14:49
Protocolizada Petição
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31/01/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 00:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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17/12/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 17:30
Juntada - Informações
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04/12/2024 17:36
Juntada - Informações
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03/12/2024 11:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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08/11/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 00:19
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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17/10/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 06:09
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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29/08/2024 16:43
Conclusão para despacho
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24/08/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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23/07/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 15:00
Despacho - Mero expediente
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28/06/2024 14:00
Conclusão para despacho
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28/06/2024 14:00
Processo Reativado
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28/06/2024 13:38
Protocolizada Petição
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22/08/2023 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
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18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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17/08/2023 09:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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17/08/2023 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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08/08/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2023 14:25
Baixa Definitiva
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02/08/2023 18:23
Despacho - Mero expediente
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25/04/2023 15:53
Conclusão para despacho
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11/04/2023 14:04
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00126417520228272700/TJTO
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25/01/2023 16:53
Lavrada Certidão
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17/11/2022 14:39
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00126417520228272700/TJTO
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30/09/2022 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 33 Número: 00126417520228272700/TJTO
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22/09/2022 18:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
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12/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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05/09/2022 11:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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05/09/2022 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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02/09/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2022 17:23
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
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02/09/2022 17:21
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
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19/08/2022 16:38
Conclusão para despacho
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15/08/2022 22:47
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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15/08/2022 22:47
Conta Atualizada
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12/08/2022 15:33
Recebidos os Autos pela Contadoria
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12/08/2022 14:05
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
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12/08/2022 14:05
Despacho - Mero expediente
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08/07/2022 17:24
Conclusão para despacho
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25/04/2022 17:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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22/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/04/2022 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2022 10:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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06/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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22/02/2022 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/02/2022 18:29
Despacho - Mero expediente
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16/12/2021 16:49
Protocolizada Petição
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23/11/2021 12:52
Conclusão para despacho
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23/11/2021 12:52
Lavrada Certidão
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21/10/2021 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
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26/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/09/2021 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2021 17:40
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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09/09/2021 13:26
Conclusão para despacho
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14/06/2021 18:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/06/2021 01:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
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27/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/05/2021 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2021 11:24
Despacho - Mero expediente
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14/05/2021 12:37
Conclusão para decisão
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13/05/2021 19:22
Distribuído por dependência - Número: 50020047820088272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2021
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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