TJTO - 0003047-45.2020.8.27.2720
1ª instância - Juizo Unico - Goiatins
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 15:45
Remessa Interna - Em Diligência - TOGOI1ECIV -> CEPEX
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09/07/2025 17:14
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 216 e 217
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09/07/2025 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 218
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08/07/2025 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 207
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04/07/2025 09:31
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 216, 217
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03/07/2025 08:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 216, 217
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003047-45.2020.8.27.2720/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: MARIA FELIX VALDIVINA DOS REISADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)REQUERENTE: ARIANE DE P.
M.
TATESHITA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 214 - 30/06/2025 - Conta Atualizada -
02/07/2025 20:23
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 216, 217
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01/07/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
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30/06/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 12:50
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGOI1ECIV
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30/06/2025 12:50
Conta Atualizada
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27/06/2025 14:19
Recebidos os Autos pela Contadoria
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27/06/2025 12:46
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
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26/06/2025 19:21
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 205 e 206
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23/06/2025 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
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23/06/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206
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20/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206
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20/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003047-45.2020.8.27.2720/TO REQUERENTE: MARIA FELIX VALDIVINA DOS REISADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)REQUERENTE: ARIANE DE P.
M.
TATESHITA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO- HOMOLOGAÇÃO CÁLCULO- EXPEDIÇÃO PRECATÓRIO/ROPV Homologo os cálculos apresentados no evento 189, ante a concordância da parte executada. De consequência: I. Expeça-se Precatório/ROPV ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região para pagamento, respectivamente, dos valores atrasados e dos honorários de sucumbência, conforme o caso, nos termos do artigo 8º da Resolução CJF nº. 458/17.
II. Antes do encaminhamento ao Tribunal, intimem-se as partes do teor do ofício requisitório, especialmente o INSS para os fins do determinado no art. 100, §§ 9º e 10º, da Constituição Federal, devendo a autarquia previdenciária manifestar-se no prazo de até 5 (cinco) dias (art. 11, da Resolução CJF nº. 458/17).
III. Não havendo impugnações pelas partes, encaminhe-se a ROPV/Precatório ao Tribunal, devendo os autos aguardar em cartório a comunicação da efetivação do depósito pelo TRF da 1ª Região (art. 14, da Resolução CJF nº. 458/17).
IV. Comprovado o depósito, expeça-se alvará em favor do(s) interessado(s) para levantamento do crédito, observando-se as disposições contidas na Portaria nº. 642/2018 do TJTO.
V. Retirado o alvará ou transcorrido o prazo supra e não havendo requerimentos a serem apreciados, voltem conclusos para julgamento em localizador específico.
CUMPRA-SE.
INTIME-SE.
EXPEÇA-SE o necessário. Goiatins/TO, data do protocolo eletrônico. -
18/06/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 18:28
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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24/03/2025 12:32
Conclusão para despacho
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24/03/2025 12:09
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 198
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199
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07/03/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 193
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26/02/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 11:53
Protocolizada Petição
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11/02/2025 21:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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08/01/2025 10:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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19/12/2024 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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17/12/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 13:07
Despacho - Mero expediente
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17/10/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 186
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16/10/2024 14:19
Conclusão para despacho
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15/10/2024 10:35
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 184
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08/10/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185
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08/10/2024 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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07/10/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 12:35
Trânsito em Julgado
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07/10/2024 12:34
Recebidos os autos - TRF
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07/10/2024 12:26
Juntada - Informações
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14/06/2024 17:18
Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - TOGOI1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
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14/06/2024 17:16
Juntada - Informações
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12/06/2024 17:58
Juntada - Informações
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26/02/2024 16:39
Lavrada Certidão
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28/11/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 173
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06/11/2023 18:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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01/11/2023 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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27/10/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148
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14/09/2023 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 162
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04/09/2023 13:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 12:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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28/08/2023 15:59
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 161, 160, 165 e 164
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21/08/2023 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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19/08/2023 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161, 164 e 165
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18/08/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2023 17:49
Expedido Alvará
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17/08/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2023 15:05
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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16/08/2023 17:05
Conclusão para julgamento
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16/08/2023 17:04
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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05/08/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126
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04/08/2023 17:58
Protocolizada Petição
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03/08/2023 10:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
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05/07/2023 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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03/07/2023 17:08
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 149
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02/07/2023 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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30/06/2023 07:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 149
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28/06/2023 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
28/06/2023 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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28/06/2023 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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28/06/2023 16:16
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
09/06/2023 13:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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06/06/2023 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138
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02/06/2023 17:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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31/05/2023 13:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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30/05/2023 09:09
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 137
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29/05/2023 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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29/05/2023 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 137
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24/05/2023 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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24/05/2023 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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24/05/2023 15:44
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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24/05/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2023 15:17
Juntada - Informações
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22/05/2023 14:20
Lavrada Certidão
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22/05/2023 14:05
Expedido Ofício
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18/05/2023 16:16
Despacho - Mero expediente
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16/05/2023 16:56
Conclusão para despacho
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10/05/2023 16:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
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09/05/2023 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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09/05/2023 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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05/05/2023 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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05/05/2023 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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05/05/2023 14:03
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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07/03/2023 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119
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01/03/2023 11:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
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27/02/2023 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
27/02/2023 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
23/02/2023 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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23/02/2023 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
23/02/2023 17:18
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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26/01/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111
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14/12/2022 22:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
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07/12/2022 21:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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07/12/2022 11:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
-
07/12/2022 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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06/12/2022 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2022 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2022 09:39
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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13/10/2022 14:55
Protocolizada Petição
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24/08/2022 10:52
Conclusão para despacho
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23/08/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
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09/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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29/06/2022 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2022 21:13
Decisão - Outras Decisões
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15/06/2022 16:43
Conclusão para despacho
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14/06/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
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30/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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20/04/2022 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/04/2022 14:23
Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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18/04/2022 18:02
Remessa Interna - Em Diligência - NACOM -> TOGOI1ECIV
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06/04/2022 11:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
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01/04/2022 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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30/03/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/03/2022 15:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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07/03/2022 13:36
Protocolizada Petição
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24/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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14/02/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2022 14:25
Trânsito em Julgado
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12/02/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
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17/01/2022 16:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
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13/01/2022 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
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12/01/2022 11:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
-
10/01/2022 12:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
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10/01/2022 12:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
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09/01/2022 15:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
-
09/01/2022 14:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
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09/01/2022 14:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
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04/01/2022 23:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
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27/12/2021 22:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
-
25/12/2021 20:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
-
25/12/2021 17:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
-
20/12/2021 01:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022
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19/12/2021 15:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022
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17/12/2021 15:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
-
16/12/2021 23:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
-
16/12/2021 14:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
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16/12/2021 12:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
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15/12/2021 22:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
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15/12/2021 18:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
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15/12/2021 16:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
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15/12/2021 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
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14/12/2021 18:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
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10/12/2021 14:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
-
08/12/2021 17:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
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08/12/2021 00:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
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07/12/2021 22:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
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07/12/2021 20:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
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07/12/2021 18:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
-
06/12/2021 19:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
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27/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
22/11/2021 13:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
-
22/11/2021 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
17/11/2021 11:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
17/11/2021 11:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/11/2021 18:44
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
26/10/2021 16:47
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> NACOM
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26/10/2021 16:39
Despacho - Mero expediente
-
20/10/2021 13:38
Conclusão para despacho
-
20/10/2021 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
-
30/09/2021 09:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/10/2021
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30/09/2021 09:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/10/2021
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28/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
18/08/2021 15:24
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local BANCA 03 - 12/08/2021 09:30. Refer. Evento 31
-
18/08/2021 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2021 10:52
Despacho - Mero expediente
-
18/08/2021 10:52
Audiência - de Instrução - realizada
-
12/08/2021 08:17
Protocolizada Petição
-
20/07/2021 14:33
Lavrada Certidão
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07/07/2021 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
-
04/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
29/06/2021 18:42
Juntada - Informações
-
28/06/2021 15:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
-
28/06/2021 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
24/06/2021 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
24/06/2021 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
24/06/2021 12:54
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local BANCA 03 - 12/08/2021 09:30
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10/06/2021 10:04
Redistribuído por sorteio - (TOGOI1ECIVJ para TOGOI1ECIVJ)
-
10/06/2021 10:04
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
02/12/2020 21:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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30/11/2020 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
24/11/2020 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/11/2020 15:50
Despacho - Mero expediente
-
23/11/2020 15:21
Conclusão para despacho
-
17/11/2020 18:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
-
10/11/2020 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/11/2020 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2020 18:03
Despacho - Mero expediente
-
09/10/2020 17:21
Conclusão para despacho
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23/09/2020 12:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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16/09/2020 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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16/09/2020 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/09/2020 14:31
Despacho - Mero expediente
-
27/08/2020 14:05
Conclusão para decisão
-
21/08/2020 16:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
-
20/08/2020 21:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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19/08/2020 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2020 02:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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24/07/2020 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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14/07/2020 08:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/07/2020 09:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/07/2020 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/07/2020 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2020 16:00
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
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30/06/2020 18:11
Conclusão para despacho
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30/06/2020 18:11
Processo Corretamente Autuado
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30/06/2020 17:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2021
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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