16/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
15/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
15/07/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0048909-07.2023.8.27.2729/TORELATOR: MÁRCIO BARCELOS COSTARÉU: CLEAR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.ADVOGADO(A): CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER (OAB SP250611)RÉU: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/AADVOGADO(A): CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER (OAB SP250611)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 14/07/2025 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
14/07/2025 18:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
14/07/2025 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/07/2025 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/07/2025 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
07/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
07/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
04/07/2025 17:03

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> CPECENTRALJEC
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0048909-07.2023.8.27.2729/TO AUTOR: THALES ALVES MARTINSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)RÉU: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/AADVOGADO(A): CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER (OAB SP250611) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Trata-se de Ação Indenizatória ajuizada por THALES ALVES MARTINS em face, inicialmente, da CLEAR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A, posteriormente redirecionada contra ANAMARIA RIBEIRO LIMA PEREIRA PIMENTA, FABRICIO CUNHA DE ALMEIDA e FREDERICO ARIETA DA COSTA FERREIRA, após deferimento de pedido de desconsideração da personalidade jurídica (evento 47, DECDESPA1).

Ao evento 56, PED_HABILIT1, a XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. (“XP”) requereu a sua habilitação nos autos como sucessora da CLEAR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A.

De análise, verifico a nulidade da citação da CLEAR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A.

Conforme comprovado por documentos juntados pela XP Investimentos, a Clear foi incorporada por esta em 2018 (evento 57, OUT4), fato que torna ineficaz a citação realizada em endereço antigo da Clear.

Diante disso: a) RECONHEÇO a nulidade da citação da Clear, tendo em vista que a empresa foi incorporada pela XP Investimentos, conforme comprovam os documentos juntados.

A citação em endereço antigo, após a incorporação, é nula de pleno direito. b) DEFIRO a habilitação da XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. (“XP”) Investimentos nos autos como sucessora da Clear, devendo figurar no polo passivo da demanda. c) Em consequência, REVOGO a decisão que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica da Clear e DETERMINO a exclusão de ANAMARIA RIBEIRO LIMA PEREIRA PIMENTA, FABRICIO CUNHA DE ALMEIDA e FREDERICO ARIETA DA COSTA FERREIRA do polo passivo. d) Considerando a Contestação apresentada pela XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. (“XP”) (evento 60, CONT1), em detrimento do contraditório e ampla defesa, DETERMINO o prosseguimento do feito, intimando-se a requerente para manifestar-se conforme entender cabível. Uma vez finalizada a portaria para atuação e tendo sido cumpridas as atividades atribuídas a este Núcleo, DEVOLVAM-SE os autos à Vara de origem. Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
03/07/2025 13:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
03/07/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 12:46

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FREDERICO ARIETA DA COSTA FERREIRA - EXCLUÍDA
03/07/2025 12:46

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FABRICIO CUNHA DE ALMEIDA - EXCLUÍDA
03/07/2025 12:46

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANAMARIA RIBEIRO LIMA PEREIRA PIMENTA - EXCLUÍDA
26/06/2025 13:13

Decisão - Revogação - Decisão anterior
20/05/2025 14:19

Protocolizada Petição
09/05/2025 22:18

Protocolizada Petição
07/05/2025 16:52

Conclusão para decisão
07/05/2025 16:21

Protocolizada Petição
29/04/2025 18:00

Protocolizada Petição
14/04/2025 20:09

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50
14/04/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51
03/04/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/03/2025 14:40

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
21/03/2025 14:40

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
21/03/2025 14:39

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
20/03/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 17:40

Decisão - Outras Decisões
12/03/2025 19:01

Conclusão para decisão
07/02/2025 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/01/2025 12:24

Juntada - Informações
16/01/2025 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 10:59

Despacho - Mero expediente
14/01/2025 13:53

Juntada - Informações
14/01/2025 12:45

Conclusão para despacho
07/01/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
23/10/2024 22:39

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> NACOM
17/10/2024 17:17

Despacho - Mero expediente
08/10/2024 15:15

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
08/10/2024 14:15

Protocolizada Petição
08/10/2024 09:41

Protocolizada Petição
10/09/2024 17:31

Conclusão para despacho
09/09/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/08/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:48

Despacho - Mero expediente
29/07/2024 17:01

Conclusão para despacho
21/06/2024 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/06/2024 12:39

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/06/2024 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/06/2024 14:08

Despacho - Mero expediente
07/06/2024 13:21

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Audiência de Instrução e Julgamento - 08/10/2024 14:30
21/05/2024 12:43

Conclusão para despacho
26/04/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
16/04/2024 17:47

Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 16/04/2024 17:30. Refer. Evento 4
16/04/2024 16:55

Protocolizada Petição
16/04/2024 11:52

Juntada - Certidão
16/04/2024 11:18

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
12/04/2024 19:40

Lavrada Certidão
11/04/2024 15:39

Despacho - Mero expediente
22/03/2024 12:12

Conclusão para despacho
28/02/2024 15:39

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/02/2024 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
23/02/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/02/2024 12:39

Protocolizada Petição
15/02/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/02/2024 15:12

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 16/04/2024 17:30
17/01/2024 17:51

Despacho - Mero expediente
15/12/2023 10:51

Conclusão para decisão
14/12/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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