TJTO - 0010100-46.2025.8.27.2706
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 19:01
Protocolizada Petição
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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14/08/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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13/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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13/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0010100-46.2025.8.27.2706/TO AUTOR: SOBRADO CONSTRUCAO LTDAADVOGADO(A): FREDERICO CAMARGO COUTINHO (OAB GO023266)ADVOGADO(A): LUCIANA HÖHL MAFFRA MAGALHÃES PEREIRA (OAB GO023080)ADVOGADO(A): Pedro Henrique Ferraz (OAB GO039738) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quize) dias, e sob pena de preclusão, manifestem acerca dos seguintes tópicos: a) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito (CPC, art. 357, II e IV); b) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a diligência probatória pretendida e a questão de fato exposta na lide que se pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (CPC, art. 357, II), ou o pedido de julgamento antecipado da lide. Desde já, indefiro protestos e pedidos genéricos de produção de provas; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); Registra-se, por oportuno, que eventuais pedidos de provas constantes na inicial/contestação, deverão ser ratificados, sob pena de preclusão. d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC). Decorrido o prazo de manifestação, certifique-se e conclua-se o processo para decisão de saneamento, na hipótese de pedidos de produção de provas e apresentação de pontos controvertidos. No caso de pedido de julgamento antecipado ou preclusão de ambas as partes; conclua-se o feito para julgamento, nos termos do artigo 355, inciso I do CPC/2015. Atente-se a serventia quanto ao prazo em dobro.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Araguaina/TO, 11 de Agosto de 2025. -
12/08/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
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11/08/2025 18:42
Despacho - Mero expediente
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11/08/2025 16:59
Conclusão para despacho
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11/08/2025 15:56
Protocolizada Petição
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21/07/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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18/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0010100-46.2025.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAAUTOR: SOBRADO CONSTRUCAO LTDAADVOGADO(A): FREDERICO CAMARGO COUTINHO (OAB GO023266)ADVOGADO(A): LUCIANA HÖHL MAFFRA MAGALHÃES PEREIRA (OAB GO023080)ADVOGADO(A): Pedro Henrique Ferraz (OAB GO039738)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 16/07/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO -
17/07/2025 13:51
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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17/07/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 23:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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20/06/2025 00:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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21/05/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 17:07
Despacho - Mero expediente
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19/05/2025 17:40
Conclusão para despacho
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15/05/2025 16:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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15/05/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/05/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5707512, Subguia 97846 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 3.148,70
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14/05/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5707511, Subguia 97774 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.569,48
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09/05/2025 08:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/05/2025 17:25
Despacho - Mero expediente
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08/05/2025 09:48
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5707511, Subguia 5501395
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08/05/2025 09:47
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5707512, Subguia 5501396
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08/05/2025 09:47
Juntada - Guia Gerada - Taxas - SOBRADO CONSTRUCAO LTDA - Guia 5707512 - R$ 3.148,70
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08/05/2025 09:47
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SOBRADO CONSTRUCAO LTDA - Guia 5707511 - R$ 1.569,48
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07/05/2025 23:25
Protocolizada Petição
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07/05/2025 16:50
Conclusão para despacho
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07/05/2025 16:49
Processo Corretamente Autuado
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07/05/2025 15:01
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA - EXCLUÍDA
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07/05/2025 14:57
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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07/05/2025 14:46
Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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07/05/2025 14:15
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte BRUNO BATISTA ROSA - EXCLUÍDA
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07/05/2025 13:56
Protocolizada Petição
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06/05/2025 19:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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