21/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 216
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002853-45.2020.8.27.2720/TO REQUERENTE: SÉRGIO LUIZ MOTA CAVALCANTEADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO EXITOSO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proferida no processo em epígrafe, onde o bloqueio de valores restou exitoso, sem oposição da parte executada (eventos 203 e 205). É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

FUNDAMENTOS A matéria é atinente à especificidade do processo de execução de título judicial, hoje mera fase de cumprimento de sentença (processo sincrético), no qual o bloqueio exitoso, satisfazendo inteiramente o crédito, é causa de extinção da obrigação e, consequentemente, do processo, posto exaurida sua finalidade.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, II, do Código de Processo Civil, declaro cumprida a obrigação e, como consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO.

Para levantamento dos valores, conforme evento 209, EXPEÇA(M)-SE Alvará(s) Judicial(is) Eletrônico(s) em favor da parte exequente e advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para tal finalidade1.

Quando da expedição do(s) ALVARÁ(S), DEVERÁ A ESCRIVANIA OBSERVAR AS RETENÇÕES RELACIONADAS AOS TRIBUTOS (Portarias n.º 642 e 643/2018, ambas do TJTO).

PROMOVA-SE a baixa de toda e qualquer penhora e/ou registro efetivado em bens de propriedade da parte executada, bem como de bloqueios realizados via sistema RENAJUD e SERASAJUD (caso necessário), devendo tal providência ser adotada pelo servidor responsável. Custas, se houver, deverão ser adimplidas pela parte executada. Com o trânsito em julgado: I) PROMOVA-SE a baixa definitiva; II) CUMPRA-SE o Provimento n.º 02/2023 da CGJUS/ASJCGJUS (se necessário).

Publicada pelo sistema.

Registro desnecessário.

CUMPRA-SE.

INTIMEM-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.

Após o trânsito em julgado e o cumprimento de todas as determinações, arquive-se, com as cautelas de costume.

Goiatins–TO, data do protocolo eletrônico. 1.

O ALVARÁ deverá observar todas as regras contidas na portaria Nº 642/2018 da Presidência do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. 2.

Caso não haja informações necessárias para a expedição do Alvará, INTIME-SE a parte devida para que as preste, conforme determina o artigo 3º da Portaria nº 642, do TJTO.
18/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/07/2025 14:43

Autos incluídos para julgamento eletrônico
18/07/2025 13:59

Lavrada Certidão
18/07/2025 13:50

Conclusão para despacho
17/07/2025 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205
17/07/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
17/07/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204
14/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 204
11/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 204
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002853-45.2020.8.27.2720/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: SÉRGIO LUIZ MOTA CAVALCANTEADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 203 - 10/07/2025 - Juntada Documento
10/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 204
10/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:17

Juntada - Documento
08/07/2025 17:25

Lavrada Certidão
30/06/2025 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
25/06/2025 16:23

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
24/06/2025 14:12

Conclusão para despacho
24/06/2025 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 185
17/06/2025 16:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 189
17/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 189
17/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 184
16/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 189
16/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 184
13/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 189
13/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:31

Lavrada Certidão
13/06/2025 14:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 184
13/06/2025 14:08

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGOI1ECIV
13/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/03/2025 12:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> CEPEX
29/03/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 176
28/03/2025 19:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
27/03/2025 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
25/03/2025 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176
11/03/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:16

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
11/03/2025 16:16

Conta Atualizada
10/03/2025 17:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/03/2025 15:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
10/03/2025 14:59

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGOI1ECIV
24/02/2025 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166
12/02/2025 16:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> CEPEX
12/02/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/01/2025 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
20/01/2025 09:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 159
20/01/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
13/01/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:50

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGOI1ECIV
08/01/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/12/2024 12:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> CEPEX
02/12/2024 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
02/12/2024 16:51

Intimado em Secretaria
02/12/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
25/11/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
25/11/2024 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
25/11/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
19/11/2024 17:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - 26/02/2024 18:20:03)
19/11/2024 17:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - 26/02/2024 18:20:03)
19/11/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 17:23

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/10/2024 12:35

Conclusão para despacho
28/10/2024 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
26/10/2024 02:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
22/10/2024 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
07/10/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
07/10/2024 15:45

Realizado Cálculo de Liquidação
17/09/2024 15:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/09/2024 14:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
17/09/2024 14:27

Despacho - Mero expediente
29/08/2024 16:10

Conclusão para despacho
29/08/2024 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
23/08/2024 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
23/08/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
15/08/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
14/08/2024 17:59

Realizado Cálculo de Liquidação
22/07/2024 15:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/07/2024 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
22/07/2024 15:26

Despacho - Mero expediente
15/07/2024 16:53

Conclusão para decisão
15/07/2024 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
15/07/2024 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
10/07/2024 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
10/07/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
02/07/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 18:30

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
01/07/2024 18:30

Realizado Cálculo de Liquidação
13/06/2024 13:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/06/2024 12:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
11/06/2024 18:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
11/06/2024 18:53

Realizado Cálculo de Liquidação
11/06/2024 12:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/06/2024 18:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
10/06/2024 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
06/06/2024 20:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
06/06/2024 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
28/05/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 16:02

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGOI1ECIV
28/05/2024 16:02

Conta Atualizada
28/05/2024 15:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/05/2024 15:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
28/05/2024 14:50

Despacho - Mero expediente
14/05/2024 15:23

Conclusão para despacho
14/05/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
08/05/2024 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
17/04/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:01

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGOI1ECIV
17/04/2024 13:00

Conta Atualizada
16/04/2024 17:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/04/2024 17:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
16/04/2024 16:20

Despacho - Mero expediente
16/04/2024 13:46

Lavrada Certidão
01/04/2024 12:23

Conclusão para despacho
14/03/2024 09:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 74
14/03/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/03/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
15/02/2024 14:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
14/02/2024 13:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/02/2024 13:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOI1ECIV -> COJUN
14/02/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2024 14:24

Decisão - Outras Decisões
23/01/2024 16:19

Conclusão para despacho
20/11/2023 15:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
20/11/2023 15:14

Trânsito em Julgado
13/11/2023 16:27

Despacho - Mero expediente
21/08/2023 14:28

Conclusão para decisão
07/08/2023 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
31/07/2023 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
20/07/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 17:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
17/07/2023 16:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/07/2023 16:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOI1ECIV -> COJUN
14/07/2023 17:48

Despacho - Mero expediente
20/04/2023 14:47

Conclusão para despacho
20/04/2023 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
28/03/2023 15:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/03/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
14/02/2023 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 15:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/02/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
14/12/2022 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/12/2022 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/10/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 17:00

Despacho - Mero expediente
23/06/2022 14:59

Conclusão para despacho
22/06/2022 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
04/06/2022 09:01

Protocolizada Petição
28/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/05/2022 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
24/05/2022 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/05/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 14:09

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGOI1ECIV Número: 00028534520208272720
22/10/2021 13:32

Lavrada Certidão
02/12/2020 13:05

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Remessa Necessária Cível Número: 00028534520208272720/TJTO
24/08/2020 16:13

Distribuído - Remessa Necessária Cível Número: 00028534520208272720/TJTO
10/08/2020 14:00

Despacho - Mero expediente
31/07/2020 10:04

Conclusão para despacho
29/07/2020 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
29/07/2020 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/07/2020 17:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/07/2020 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
23/07/2020 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/07/2020 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2020 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2020 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
22/07/2020 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/07/2020 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2020 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/06/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/05/2020 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2020 17:19

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
28/05/2020 09:26

Conclusão para despacho
28/05/2020 09:26

Processo Corretamente Autuado
28/05/2020 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2020

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

RÉPLICA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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