04/07/2025 12:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00247087720258272729/TO
16/06/2025 14:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17, 18, 29 e 30
16/06/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/06/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/06/2025 07:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
11/06/2025 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0022719-36.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: DARK LUZIA DOS SANTOS NETO E SOUZAADVOGADO(A): JACKLINE DA SILVA PEREIRA (OAB TO006829) SENTENÇA Trata-se de processo manejado por DARK LUZIA DOS SANTOS NETO E SOUZA em desfavor da AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TO - ADAPEC e do ESTADO DO TOCANTINS. Dispensável o relatório.

Decido.

No caso em apreço, há pedido de desistência formulado pela parte autora.

Desnecessária a oitiva da parte contrária, conforme regramento contido no artigo 485, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil, tendo em vista que incompatível com os princípios orientadores do microssistema dos Juizados Especiais.

Sobre o tema, é firme o entendimento extraído do enunciado nº 90 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Cíveis - FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e, por conseguinte, extingo o processo judicial sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários da sucumbência. Intimem-se.

Palmas/TO, data e horário pelo sistema eletrônico.
10/06/2025 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 19:05

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
08/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
06/06/2025 13:13

Conclusão para julgamento
06/06/2025 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
05/06/2025 13:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00086222120258272700/TJTO
04/06/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
02/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
30/05/2025 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00086222120258272700/TJTO
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/05/2025 11:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 11:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 21:41

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 14:52

Conclusão para decisão
27/05/2025 14:52

Processo Corretamente Autuado
27/05/2025 14:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/05/2025 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL5JEJ)
27/05/2025 12:08

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
27/05/2025 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 11:37

Decisão - Declaração - Incompetência
26/05/2025 12:01

Conclusão para despacho
26/05/2025 12:01

Processo Corretamente Autuado
26/05/2025 12:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/05/2025 17:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/05/2025 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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