01/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
01/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0017658-34.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: RAFAEL BASTOS OLIVEIRAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 95 - 31/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 94 - 31/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 93 - 31/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
31/07/2025 16:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
31/07/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194017402025
31/07/2025 15:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194017412025
31/07/2025 15:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194017432025
29/07/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
28/07/2025 18:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194017432025
28/07/2025 18:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194017412025
28/07/2025 18:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194017402025
28/07/2025 10:36

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
16/07/2025 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
15/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0017658-34.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: RAFAEL BASTOS OLIVEIRAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença. Defiro, ainda, o levantamento do valor depositado, na forma pleiteada no evento anterior, com observância ao pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
11/07/2025 13:10

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
11/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2025 19:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
10/07/2025 14:49

Conclusão para julgamento
10/07/2025 14:46

Lavrada Certidão
10/07/2025 14:38

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
08/07/2025 15:09

Juntada - Informações
04/07/2025 17:10

Juntada - Informações
04/07/2025 17:07

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 58
04/07/2025 16:52

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
03/07/2025 18:45

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
03/07/2025 17:05

Conclusão para decisão
03/07/2025 17:05

Lavrada Certidão
05/05/2025 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/04/2025 00:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/04/2025 12:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 61
24/04/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/04/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/04/2025 08:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/04/2025 08:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/04/2025 08:33

Lavrada Certidão
15/04/2025 18:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/04/2025 13:51

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
14/04/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/03/2025 14:40

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
13/03/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 47
07/03/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 46
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
19/02/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
18/02/2025 13:32

Conta Atualizada
18/02/2025 12:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/02/2025 11:38

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
18/02/2025 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2025 22:21

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/02/2025 15:48

Conclusão para decisão
28/01/2025 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/01/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/12/2024 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
12/12/2024 17:37

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/11/2024 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2024 22:28

Despacho - Mero expediente
31/10/2024 12:57

Conclusão para despacho
31/10/2024 12:56

Trânsito em Julgado
03/09/2024 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/08/2024 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
19/08/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/08/2024 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2024 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2024 17:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
03/07/2024 16:10

Conclusão para julgamento
02/07/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/06/2024 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
25/06/2024 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/06/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
18/06/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/06/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
26/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/05/2024 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2024 23:52

Despacho - Determinação de Citação
13/05/2024 13:38

Conclusão para despacho
13/05/2024 13:38

Processo Corretamente Autuado
13/05/2024 13:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/05/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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