18/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0017179-52.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: ALVES & MILHOMENS LTDAADVOGADO(A): AMANDA TORRES MIRANDA (OAB TO011479) SENTENÇA Dispensado o relatório.

Art. 38 da lei 9.099/95. Trata-se de ação de cumprimento de sentença em ação de conhecimento.

Fizeram-se várias tentativas para encontrar valores ou bens penhoráveis, todas infrutíferas.

A parte autora, embora intimada não indicou bens do devedor.

O processo deve ser extinto.

Pois, como o executado não foi encontrado pra ser citado e não se encontrou bens para efeito de penhora; é de extinguir o processo nos termos o que dispõe o artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95. POSTO ISSO, com arrimo nos argumentos acima expendidos, e com fundamento no art. 53, § 4º, da lei 9.099/95l, DECLARO EXTINTO o processo por impossibilidade de sua continuidade. Sem custas e honorários.

Art. 55, da lei 9.099/95.

Publique-se.

Dispensado o Registro.

Intime-se.

Transitado em julgado arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Intimem-se. Araguaína, 16 de julho de 2025.
17/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:58

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inexistência de bens penhoráveis
16/07/2025 13:51

Conclusão para julgamento
16/07/2025 13:50

Lavrada Certidão
27/05/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/05/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 15:32

Despacho - Mero expediente
06/02/2025 11:03

Conclusão para despacho
02/12/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
19/11/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 16:51

Despacho - Mero expediente
13/05/2024 12:52

Conclusão para despacho
08/04/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 86
26/03/2024 17:28

Protocolizada Petição
28/02/2024 14:18

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/02/2024 11:05

Despacho - Mero expediente
28/08/2023 12:48

Conclusão para despacho
10/08/2023 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
10/08/2023 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/08/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:53

Lavrada Certidão
07/08/2023 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
03/08/2023 14:02

Despacho - Mero expediente
12/06/2023 10:41

Protocolizada Petição
22/05/2023 15:55

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
16/03/2023 17:15

Conclusão para despacho
16/03/2023 17:13

Lavrada Certidão
15/03/2023 13:49

Despacho - Mero expediente
14/03/2023 17:05

Conclusão para despacho
23/02/2023 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
14/02/2023 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 14:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/02/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 16:41

Despacho - Mero expediente
27/01/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/10/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 13:02

Despacho - Mero expediente
06/06/2022 14:58

Protocolizada Petição
06/06/2022 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
29/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/05/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 10:19

Despacho - Mero expediente
14/02/2022 17:20

Conclusão para despacho
10/01/2022 11:04

Protocolizada Petição
15/12/2021 12:58

Despacho - Mero expediente
21/10/2021 14:34

Conclusão para despacho
19/10/2021 19:13

Protocolizada Petição
19/10/2021 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
09/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/09/2021 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 14:40

Despacho - Mero expediente
01/09/2021 16:05

Despacho - Mero expediente
01/09/2021 15:18

Conclusão para despacho
17/08/2021 14:10

Protocolizada Petição
22/07/2021 13:01

Despacho - Mero expediente
07/07/2021 17:25

Conclusão para despacho
06/07/2021 18:00

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARAJECIV
06/07/2021 15:02

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
01/07/2021 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
01/07/2021 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/06/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
17/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/06/2021 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 15:26

Trânsito em Julgado
07/06/2021 15:24

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
07/06/2021 15:23

Alterada a parte - Situação da parte ANA MARIA ALVES PEREIRA - REVEL
01/06/2021 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
17/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/05/2021 17:26

Lavrada Certidão
07/05/2021 17:11

Expedido Carta pelo Correio
07/05/2021 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/05/2021 15:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/04/2021 12:18

Juntada - Informações
13/04/2021 16:17

Ciência - Expedida/Certificada
13/04/2021 16:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAJECIV -> NACOM
13/04/2021 15:52

Lavrada Certidão
11/03/2021 17:55

Conclusão para julgamento
10/03/2021 15:40

Despacho - Mero expediente
22/12/2020 12:28

Conclusão para despacho
16/11/2020 22:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
16/11/2020 22:27

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 17/11/2020 09:20. Refer. Evento 5
06/11/2020 12:54

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
05/11/2020 11:35

Juntada - Certidão
15/10/2020 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
15/10/2020 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/10/2020 13:47

Remessa para o CEJUSC - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
14/10/2020 12:49

Expedido Carta pelo Correio
09/10/2020 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2020 15:01

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 14:40

Audiência Designada - Conciliação - Local CEJUSC - 06/11/2020 09:20
03/08/2020 13:34

Despacho - Mero expediente
31/07/2020 08:42

Conclusão para despacho
31/07/2020 08:42

Processo Corretamente Autuado
29/07/2020 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00