TJTO - 0019787-51.2020.8.27.2729

13/02/2025 13:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

13/02/2025 11:37

Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR

22/04/2024 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/12/2022 13:47

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

14/12/2022 14:54

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

14/12/2022 14:54

Decisão - Outras Decisões

09/12/2022 06:59

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

08/12/2022 20:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

25/11/2022 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

11/11/2022 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/11/2022

11/11/2022 19:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2022

11/11/2022 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/11/2022

01/11/2022 22:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/10/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/10/2022 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

22/09/2022 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

05/09/2022 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

05/09/2022 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/09/2022 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2022 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2022 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/09/2022 12:28

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

05/09/2022 12:28

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

14/06/2022 20:37

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

14/06/2022 20:37

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

14/06/2022 11:38

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

14/06/2022 09:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

14/06/2022 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/06/2022 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

10/06/2022 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/05/2022 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

24/05/2022 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

17/05/2022 16:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2022

18/04/2022 13:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2022 até 22/04/2022

12/04/2022 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022

12/04/2022 11:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022 até 15/04/2022

04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/03/2022 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/03/2022 17:16

Remessa Interna - CCI01 -> SREC

24/03/2022 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

03/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/02/2022 20:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

23/02/2022 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/02/2022 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

22/02/2022 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/02/2022 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022 14:00

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

18/02/2022 14:00

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

17/02/2022 17:29

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

17/02/2022 17:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

17/02/2022 13:55

Juntada - Documento - Voto

04/02/2022 14:00

Juntada - Documento - Certidão

27/01/2022 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/01/2022 12:52

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 241

17/12/2021 17:39

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

17/12/2021 17:39

Juntada - Documento - Relatório

02/12/2021 14:50

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

02/12/2021 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

02/12/2021 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/11/2021 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

30/11/2021 13:35

Remessa Interna para vista ao MP - SGB09 -> CCI01

30/11/2021 13:35

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

26/11/2021 16:34

Remessa Interna - DISTR -> SGB09

26/11/2021 16:34

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB11 para GAB09)

26/11/2021 15:56

Remessa Interna para redistribuir - SGB11 -> DISTR

26/11/2021 15:56

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

17/11/2021 13:12

Distribuído por sorteio