TJTO - 0035023-43.2020.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0035023-43.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: FABIANA ELIZA DE ANDRADE BECALLIADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 127 - 30/06/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 123 - 30/04/2025 - Despacho Mero expediente -
17/07/2025 14:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
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17/07/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 15:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
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19/06/2025 23:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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05/05/2025 12:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/04/2025 18:13
Despacho - Mero expediente
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30/04/2025 13:42
Conclusão para despacho
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30/04/2025 13:41
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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30/04/2025 13:41
Processo Reativado
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30/04/2025 10:39
Protocolizada Petição
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27/08/2024 13:50
Baixa Definitiva
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22/08/2024 18:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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05/08/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 14:12
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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25/07/2024 14:38
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
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25/07/2024 14:37
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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25/07/2024 14:33
Trânsito em Julgado
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20/07/2024 10:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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18/07/2024 23:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
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18/07/2024 23:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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12/07/2024 12:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
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12/07/2024 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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08/07/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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08/07/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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08/07/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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04/07/2024 17:52
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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04/07/2024 17:35
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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27/06/2024 14:44
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
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20/06/2024 13:53
Juntada - Certidão
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19/06/2024 16:46
Publicação de Pauta
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19/06/2024 13:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Publicação de Pauta - 19/06/2024 13:25:56)
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13/06/2024 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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13/06/2024 14:49
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 189
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12/06/2024 13:25
Conclusão para julgamento
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11/06/2024 17:49
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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14/03/2024 15:22
Conclusão para despacho
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14/03/2024 15:08
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
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14/03/2024 15:06
Lavrada Certidão
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14/03/2024 14:50
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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19/08/2022 14:31
Lavrada Certidão
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29/03/2022 13:57
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
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29/03/2022 13:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/03/2022 10:33:06)
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29/03/2022 13:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/03/2022 10:33:06)
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25/03/2022 11:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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25/03/2022 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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25/03/2022 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2022 10:33
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Decisão Judicial
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04/10/2021 16:54
Conclusão para julgamento
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04/10/2021 16:54
Recebidos os autos - TJTO
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04/10/2021 16:27
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
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01/10/2021 18:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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01/10/2021 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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28/09/2021 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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27/09/2021 18:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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12/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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10/09/2021 14:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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10/09/2021 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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02/09/2021 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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02/09/2021 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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02/09/2021 16:55
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
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31/08/2021 12:24
Conclusão para julgamento
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30/08/2021 10:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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23/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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13/08/2021 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2021 07:30
Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/03/2021 21:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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17/03/2021 21:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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16/03/2021 09:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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16/03/2021 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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15/03/2021 09:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/03/2021 09:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/03/2021 09:46
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
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15/03/2021 09:03
Conclusão para decisão
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10/03/2021 11:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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07/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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02/03/2021 15:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
-
02/03/2021 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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25/02/2021 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2021 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2021 16:47
Despacho - Mero expediente
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25/02/2021 12:14
Conclusão para despacho
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24/02/2021 10:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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20/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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17/02/2021 22:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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17/02/2021 22:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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10/02/2021 13:33
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/02/2021 13:32
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/02/2021 13:29
Ato ordinatório praticado
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08/02/2021 11:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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08/02/2021 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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08/02/2021 09:07
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/02/2021 09:06
Ato ordinatório praticado
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05/02/2021 14:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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05/02/2021 09:27
Protocolizada Petição
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05/02/2021 09:27
Protocolizada Petição
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05/02/2021 09:27
Protocolizada Petição
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27/12/2020 19:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
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27/12/2020 16:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
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27/12/2020 09:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
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26/12/2020 22:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
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26/12/2020 05:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
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25/12/2020 21:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
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25/12/2020 10:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
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25/12/2020 01:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
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24/12/2020 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
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24/12/2020 14:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
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23/12/2020 19:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
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23/12/2020 13:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
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22/12/2020 13:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
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21/12/2020 20:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
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04/12/2020 18:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
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20/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/11/2020 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2020 17:04
Ato ordinatório praticado
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09/11/2020 21:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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05/10/2020 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/09/2020 17:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/09/2020 15:34
Despacho - Mero expediente
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18/09/2020 12:48
Conclusão para despacho
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15/09/2020 12:01
Processo Corretamente Autuado
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14/09/2020 14:53
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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14/09/2020 13:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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