TJTO - 0013451-89.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013451-89.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: CLEONISIO DE SOUSA FILHOADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 86 - 02/07/2025 - PETIÇÃO Evento 81 - 07/05/2025 - Despacho Mero expediente -
17/07/2025 15:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
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17/07/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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17/07/2025 14:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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17/07/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 18:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
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19/06/2025 23:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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08/05/2025 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/05/2025 13:21
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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07/05/2025 17:18
Despacho - Mero expediente
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07/04/2025 21:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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07/04/2025 21:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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07/04/2025 13:31
Conclusão para despacho
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04/04/2025 16:40
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
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04/04/2025 08:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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04/04/2025 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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01/04/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 14:19
Lavrada Certidão
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31/03/2025 16:32
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TO4.05NJE
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31/03/2025 16:32
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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31/03/2025 16:32
Trânsito em Julgado
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31/03/2025 13:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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31/03/2025 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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28/03/2025 17:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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28/03/2025 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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25/03/2025 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/03/2025 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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24/03/2025 18:08
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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21/03/2025 17:21
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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10/03/2025 15:17
Publicação de Pauta
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06/03/2025 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2025 14:50
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 336
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05/03/2025 16:09
Conclusão para julgamento
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05/03/2025 13:51
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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07/11/2024 12:56
Conclusão para decisão
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07/11/2024 10:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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07/11/2024 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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29/10/2024 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/10/2024 15:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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23/10/2024 10:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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23/10/2024 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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14/10/2024 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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14/10/2024 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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13/10/2024 13:01
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
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09/09/2024 13:35
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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04/07/2024 13:11
Conclusão para despacho
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04/07/2024 12:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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04/07/2024 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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02/07/2024 15:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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02/07/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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01/07/2024 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/07/2024 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/07/2024 16:07
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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14/06/2024 14:12
Conclusão para despacho
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14/06/2024 14:06
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
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13/06/2024 20:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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06/06/2024 15:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
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05/06/2024 15:37
Protocolizada Petição
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04/06/2024 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/05/2024 15:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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30/05/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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29/05/2024 10:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/05/2024 10:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/05/2024 10:33
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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17/05/2024 15:41
Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
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09/05/2024 14:16
Conclusão para julgamento
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09/05/2024 12:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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09/05/2024 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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06/05/2024 14:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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06/05/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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06/05/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 13:25
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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03/05/2024 15:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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03/05/2024 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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02/05/2024 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/04/2024 15:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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30/04/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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30/04/2024 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/04/2024 10:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/04/2024 13:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
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28/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/04/2024 11:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/04/2024 23:38
Despacho - Determinação de Citação
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17/04/2024 13:16
Conclusão para despacho
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17/04/2024 13:16
Processo Corretamente Autuado
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08/04/2024 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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