06/09/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
15/08/2025 02:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
13/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
13/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0026298-89.2025.8.27.2729/TO AUTOR: ROBERTO GIL LIMA SAMPAIOADVOGADO(A): RAFAELA FORATO ARAUJO (OAB SP484069) ATO ORDINATÓRIO Em observância ao art. 163, I, do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, e ainda, considerando o valor calculado das custas iniciais em R$ 200 (evento 3), identifica-se a previsão do parcelamento de custas em 2 (duas) parcelas. “Art. 163.

O parcelamento das custas judiciais poderá ser deferido em até 8 (oito) parcelas iguais, mensais e sucessivas sujeitas à correção monetária a partir da segunda parcela, respeitando-se o valor mínimo de R$ 100,00 (cem reais) por parcela. (...) I - em duas parcelas, se o valor a ser pago for igual ou superior a R$ 200,00 (duzentos reais); ” Acerca do parcelamento da Taxa Judiciária, e considerando o valor calculado de R$ 100,00 (evento 4), identifica-se o parcelamento em 1(uma) parcela, em decorrência do valor mínimo por parcela, conforme art. 91 da Lei Estadual nº 1.287/2001: Art. 91. O pagamento da taxa judiciária (TXJ) devida nas ações judiciais propostas no Poder Judiciário poderá ser efetuado em até 08 (oito) parcelas iguais, mensais e sucessivas sujeitas à correção monetária a partir da segunda prestação, respeitado o valor mínimo de R$ 100,00 (cem reais) por parcela. (Redação dada pela Lei 4.646 de 17.01.25). vide art. 3º da Lei 4.646, 17/01/2025 Ademais, segue ainda imagem do sistema indicando o número máximo permitido de parcelas: Nesse sentido, fica a parte interessada INTIMADA acerca da habilitação do parcelamento das custas processuais e da taxa judiciária, para que proceda com o respectivo pagamento, nos termos da decisão constante no evento 24 e arts. do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, bem como, art. 91 da Lei Estadual nº 1.287/2001.

No mais, os boletos já estão disponibilizados e serão emitidos ao clicar no link “gerar boleto”.

Os boletos das parcelas subsequentes serão disponibilizados para geração após a baixa do pagamento do boleto da parcela anterior.
12/08/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 12:35

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5734100, Subguia 5515155
12/08/2025 12:35

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5734099, Subguia 5515154
12/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
11/08/2025 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/08/2025 18:03

Decisão - Outras Decisões
08/08/2025 16:49

Conclusão para despacho
07/08/2025 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
30/07/2025 23:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5734100, Subguia 5515155
30/07/2025 23:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5734099, Subguia 5515154
17/07/2025 14:26

Protocolizada Petição
17/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
16/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0026298-89.2025.8.27.2729/TO AUTOR: ROBERTO GIL LIMA SAMPAIOADVOGADO(A): RAFAELA FORATO ARAUJO (OAB SP484069) ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, nos termos do art. 82, inc.

IV do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, fica a parte autora INTIMADA a comprovar o pagamento das custas e taxa processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
15/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
30/06/2025 11:02

Protocolizada Petição
26/06/2025 15:49

Protocolizada Petição
20/06/2025 08:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 16:08

Processo Corretamente Autuado
18/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
17/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
16/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5734100, Subguia 5515155
16/06/2025 10:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5734099, Subguia 5515154
16/06/2025 10:35

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ROBERTO GIL LIMA SAMPAIO - Guia 5734100 - R$ 100,00
16/06/2025 10:35

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ROBERTO GIL LIMA SAMPAIO - Guia 5734099 - R$ 200,00
16/06/2025 10:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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