15/07/2025 14:22

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
14/07/2025 18:54

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
11/07/2025 15:21

Conclusão para julgamento
25/06/2025 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0016888-07.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: WANDENBERG SENDESKI LUCAS DE BARROSADVOGADO(A): CARLA MAGDA FERRANTE CAMPOS (OAB TO008738) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
12/06/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
12/06/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/06/2025 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 22:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
04/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
02/06/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
02/06/2025 11:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/05/2025 09:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 17:56

Despacho - Determinação de Citação
21/05/2025 12:13

Conclusão para despacho
21/05/2025 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/05/2025 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 19:09

Decisão - Outras Decisões
05/05/2025 13:15

Conclusão para despacho
02/05/2025 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
02/05/2025 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/04/2025 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 00:18

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
22/04/2025 12:57

Conclusão para despacho
22/04/2025 12:56

Processo Corretamente Autuado
17/04/2025 18:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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