02/06/2025 16:35

Conclusão para despacho
02/06/2025 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
02/06/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
20/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0015499-13.2022.8.27.2722/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIAREQUERENTE: LUZISALES FREIRE MATOSADVOGADO(A): DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR (OAB TO007238)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 104 - 16/05/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 94 - 27/01/2025 - Despacho Mero expediente
19/05/2025 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 105
19/05/2025 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 15:41

Despacho - Mero expediente
15/05/2025 13:11

Conclusão para despacho
14/05/2025 23:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
07/04/2025 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2025 14:03

Despacho - Mero expediente
06/03/2025 12:40

Conclusão para despacho
28/02/2025 19:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
03/02/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:46

Despacho - Mero expediente
25/11/2024 17:52

Conclusão para despacho
20/11/2024 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
07/11/2024 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
07/11/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
06/11/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2024 15:18

Decisão - Outras Decisões
01/08/2024 13:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO - DISTRIBUIÇÃO INTERNA) Número: 00280806820248272729/TO
16/07/2024 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
15/07/2024 13:40

Conclusão para despacho
13/07/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
25/06/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 15:24

Decisão - Não-Concessão - Liminar
10/06/2024 10:28

Protocolizada Petição
06/06/2024 21:43

Protocolizada Petição
05/06/2024 15:58

Conclusão para despacho
04/06/2024 22:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
04/06/2024 13:49

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70
03/06/2024 14:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 68
29/05/2024 16:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70
29/05/2024 16:42

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
29/05/2024 15:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 68
29/05/2024 15:12

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
27/05/2024 16:19

Despacho - Mero expediente
21/05/2024 15:15

Conclusão para decisão
21/05/2024 14:38

Protocolizada Petição
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/04/2024 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
30/04/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/04/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:26

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOGUREPREC
11/04/2024 14:26

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
11/04/2024 14:26

Trânsito em Julgado
09/04/2024 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
19/03/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
18/03/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
05/03/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/03/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/03/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/03/2024 23:01

Juntada - Documento - Relatório e Voto
04/03/2024 23:01

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
29/02/2024 15:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
20/02/2024 18:09

Publicação de Pauta
15/02/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/02/2024 14:40

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/02/2024 13:00 Sequencial: 415
05/02/2024 16:53

Conclusão para julgamento
05/02/2024 14:19

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
09/10/2023 16:35

Conclusão para despacho
04/10/2023 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
04/10/2023 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/10/2023 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
02/10/2023 16:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
02/10/2023 12:21

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
21/06/2023 12:48

Conclusão para despacho
20/06/2023 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
19/06/2023 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
07/06/2023 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2023 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2023 14:04

Decisão - Outras Decisões
26/04/2023 15:33

Conclusão para despacho
26/04/2023 15:33

Recebido os autos
25/04/2023 17:22

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
25/04/2023 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
19/04/2023 17:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/03/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 17:36

Despacho - Mero expediente
06/02/2023 16:08

Conclusão para decisão
06/02/2023 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
06/02/2023 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/02/2023 13:18

Protocolizada Petição
06/02/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
03/02/2023 18:24

Despacho - Mero expediente
31/01/2023 12:42

Conclusão para despacho
23/01/2023 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
09/01/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2022 11:41

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
07/12/2022 17:02

Conclusão para despacho
07/12/2022 16:54

Decisão - Declaração - Impedimento
07/12/2022 16:06

Conclusão para despacho
07/12/2022 16:06

Processo Corretamente Autuado
07/12/2022 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00