20/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
19/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0037282-40.2022.8.27.2729/TO REQUERIDO: UNIMED GURUPI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO KABRINE OLIVEIRA SILVA (OAB TO007476)ADVOGADO(A): JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO (OAB TO005601)ADVOGADO(A): LUIZA CAMARGO DE OLIVEIRA (OAB GO036720)ADVOGADO(A): PEDRO ALENCASTRO VEIGA ZANI (OAB GO022935) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido inicial de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Intime-se a parte executada, para que pague os valores da condenação, de forma atualizada, no prazo de 15 dias (art. 523, caput).

A intimação para pagamento deve ser feita: a) Por meio dos procuradores da parte executada, se habilitados; b) Por carta com aviso de recebimento, caso a parte executada não possua advogado constituído nos autos; c) Pela Defensoria Pública, no caso de assistidos pela referida instituição; d) Por edital, se a parte executada tiver sido citada por edital na fase de conhecimento (art. 513, § 2º e incisos, CPC); e) Por carta com aviso de recebimento, se o pedido de cumprimento de sentença tiver sido apresentado há mais de um ano do trânsito em julgado da sentença (artigo 513, §4° do CPC).

Caso não seja efetuado o pagamento no prazo estipulado serão acrescidos honorários advocatícios, desta vez da fase de execução, e multa de 10% sobre referido valor (§ 1º, do art. 523, NCPC). Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto acima, os honorários e a multa de 10% incidirão sobre o restante (§ 2º, do art. 523, NCPC). Fica advertida a parte executada que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, serão procedida às medidas expropriatórias, como a penhora online e outros atos, a fim adimplir os valores indicados em planilha (desta vez com o acréscimo de honorários de execução e da multa de 10%).

Transcorrido o prazo de 15 dias do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito, sob pena de ser utilizado o último valor constante nos autos. Deve, ainda, se ainda não o fez, informar os contatos eletrônicos das partes (telefone/WhatsApp e e-mail), nos termos da Resolução Nº 20/2021 - PRESIDÊNCIA/ASPRE do TJ/TO Intimem-se.

Palmas/TO, data do sistema.
18/08/2025 23:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:39

Despacho - Mero expediente
11/08/2025 16:16

Conclusão para decisão
11/08/2025 16:09

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
07/08/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
06/08/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74
16/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76
15/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0037282-40.2022.8.27.2729/TO AUTOR: MARIA DO SOCORRO FERNANDES COSTA DE FREITASADVOGADO(A): JOÃO PEDRO MAGALHÃES RIOS (OAB TO009982)ADVOGADO(A): WASHINGTON GABRIEL PIRES (OAB TO005149)AUTOR: MARIA DA SALETE FERNANDES COSTAADVOGADO(A): JOÃO PEDRO MAGALHÃES RIOS (OAB TO009982)ADVOGADO(A): WASHINGTON GABRIEL PIRES (OAB TO005149)RÉU: UNIMED GURUPI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO KABRINE OLIVEIRA SILVA (OAB TO007476)ADVOGADO(A): JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO (OAB TO005601)ADVOGADO(A): LUIZA CAMARGO DE OLIVEIRA (OAB GO036720)ADVOGADO(A): PEDRO ALENCASTRO VEIGA ZANI (OAB GO022935) ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, nos termos do artigo 82, inciso XXVI e artigo 425, ambos do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, dou conhecimento às partes acerca do retorno dos autos da instância superior, bem como, INTIMAR as partes para requererem, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito.

Palmas/TO, data registrada pelo sistema.
14/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:30

Trânsito em Julgado
09/05/2025 13:55

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL5CIV Número: 00372824020228272729/TJTO
07/05/2025 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPALSECI
04/02/2025 16:48

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
04/02/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63
22/01/2025 12:20

Juntada - Informações
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
06/12/2024 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5611480, Subguia 65966 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
04/12/2024 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/12/2024 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/12/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
03/12/2024 15:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5611480, Subguia 5457611
03/12/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
25/11/2024 09:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5611480, Subguia 5457611
25/11/2024 09:33

Juntada - Guia Gerada - Apelação - UNIMED GURUPI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - Guia 5611480 - R$ 50,00
13/11/2024 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
31/10/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/10/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/10/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/10/2024 16:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
31/10/2024 13:18

Conclusão para julgamento
15/10/2024 13:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
15/10/2024 13:05

Juntada - Informações
15/10/2024 11:08

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
19/09/2024 18:52

Conclusão para julgamento
09/08/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
19/07/2024 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
19/07/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/07/2024 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2024 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2024 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 18:30

Decisão - Outras Decisões
11/04/2024 17:14

Conclusão para despacho
12/02/2024 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
08/02/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
18/01/2024 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
11/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
01/01/2024 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
01/01/2024 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
01/01/2024 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
01/01/2024 20:17

Despacho - Mero expediente
28/02/2023 17:58

Conclusão para despacho
23/02/2023 15:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
14/02/2023 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
28/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
18/01/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 14:25

Protocolizada Petição
17/01/2023 14:25

Protocolizada Petição
13/12/2022 17:06

Protocolizada Petição
22/11/2022 16:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
22/11/2022 16:27

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 22/11/2022 15:30. Refer. Evento 5
20/11/2022 15:44

Protocolizada Petição
20/11/2022 15:44

Protocolizada Petição
19/11/2022 17:44

Juntada - Certidão
16/11/2022 10:53

Protocolizada Petição
08/11/2022 16:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
03/11/2022 15:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
01/11/2022 11:27

Protocolizada Petição
20/10/2022 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
29/09/2022 17:09

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/09/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 16:25

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 22/11/2022 15:30
29/09/2022 16:01

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
28/09/2022 14:46

Conclusão para decisão
28/09/2022 14:45

Processo Corretamente Autuado
28/09/2022 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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