19/07/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
17/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
16/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
16/07/2025 00:00

Intimação

Divórcio Litigioso Nº 0001473-08.2025.8.27.2721/TOREQUERENTE: MIKAEL HECTOR SOUSA SANTOSADVOGADO(A): EDIS JOSÉ FERRAZ (OAB TO005596)REQUERIDO: TATIANE CASTRO ROCHAADVOGADO(A): NEIVA PEREIRA ROCHA (OAB MA026810)SENTENÇADISPOSITIVO Posto isto e tudo mais que dos autos consta, tendo o acordo entre as partes atendido às exigências legais e existe válida manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado nos termos em que foram estipulados no ?evento 29? e, em consequência JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, 'b', do Código de Processo Civil.

Ante as razões apresentadas, inclusive, com a juntada da declaração de hipossuficiência, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita às partes. Custas na forma da lei, entretanto, por serem os acordantes beneficiários da justiça gratuita, fica suspenso o pagamento das custas, até eventual mudança nas suas situações econômicas.

Se dentro do prazo de cinco anos, a contar desta sentença, os assistidos não puderem satisfazer o aludido pagamento, a obrigação ficará prescrita (art. 12, da Lei 1.060/50).

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Desde já, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

Cumpra-se.

Guaraí - TO, data certificada pelo sistema.
15/07/2025 14:14

Trânsito em Julgado
15/07/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/07/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 14:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
07/07/2025 13:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA2ECIV
07/07/2025 13:53

Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUSC - 07/07/2025 13:40. Refer. Evento 7
07/07/2025 13:27

Juntada - Informações
07/07/2025 13:22

Remessa para o CEJUSC - TOGUA2ECIV -> TOGUACEJUSC
04/07/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
24/06/2025 18:07

Conclusão para julgamento
22/06/2025 11:32

Protocolizada Petição
22/06/2025 11:28

Protocolizada Petição
20/06/2025 01:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/06/2025 13:24

Juntada - Informações
10/06/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
10/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
09/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
09/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 01:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 01:35

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 15:48

Juntada - Informações
29/05/2025 21:43

Expedido Mandado
29/05/2025 21:43

Expedido Ofício
27/05/2025 15:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 20:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 15:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 15:44

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
26/05/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 15:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA2ECIV
26/05/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:37

Remessa para o CEJUSC - TOGUA2ECIV -> TOGUACEJUSC
26/05/2025 14:36

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 07/07/2025 13:40
09/05/2025 16:16

Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2025 14:04

Conclusão para decisão
05/05/2025 14:04

Processo Corretamente Autuado
01/05/2025 15:29

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MIKAEL HECTOR SOUSA SANTOS - Guia 5704490 - R$ 70,00
01/05/2025 15:29

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MIKAEL HECTOR SOUSA SANTOS - Guia 5704489 - R$ 3.390,00
01/05/2025 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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