08/07/2025 14:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOI1ECIV -> CEPEX
08/07/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114
23/06/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
23/06/2025 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
23/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
20/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001751-17.2022.8.27.2720/TO REQUERENTE: ELIZALDO PEREIRA MARINHOADVOGADO(A): MARIA JOSE DANTAS GUIMARÃES ALBUQUERQUE (OAB TO010499)ADVOGADO(A): ALYNE SOARES DA PAIXÃO (OAB TO006024)ADVOGADO(A): JOSIAS BANDEIRA MOTA (OAB TO006328) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO- HOMOLOGAÇÃO CÁLCULO- EXPEDIÇÃO PRECATÓRIO/ROPV Homologo os cálculos apresentados no evento 99. De consequência: I. Expeça-se Precatório/ROPV ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região para pagamento, respectivamente, dos valores atrasados e dos honorários de sucumbência, conforme o caso, nos termos do artigo 8º da Resolução CJF nº. 458/17.

II. Antes do encaminhamento ao Tribunal, intimem-se as partes do teor do ofício requisitório, especialmente o INSS para os fins do determinado no art. 100, §§ 9º e 10º, da Constituição Federal, devendo a autarquia previdenciária manifestar-se no prazo de até 5 (cinco) dias (art. 11, da Resolução CJF nº. 458/17).

III. Não havendo impugnações pelas partes, encaminhe-se a ROPV/Precatório ao Tribunal, devendo os autos aguardar em cartório a comunicação da efetivação do depósito pelo TRF da 1ª Região (art. 14, da Resolução CJF nº. 458/17).

IV. Comprovado o depósito, expeça-se alvará em favor do(s) interessado(s) para levantamento do crédito, observando-se as disposições contidas na Portaria nº. 642/2018 do TJTO.

V. Retirado o alvará ou transcorrido o prazo supra e não havendo requerimentos a serem apreciados, voltem conclusos para julgamento em localizador específico.

CUMPRA-SE.

INTIME-SE.

EXPEÇA-SE o necessário. Goiatins/TO, data do protocolo eletrônico.
18/06/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:28

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/06/2025 09:57

Protocolizada Petição
26/03/2025 12:26

Conclusão para despacho
25/03/2025 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
25/03/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
25/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
18/02/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
17/02/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:28

Despacho - Mero expediente
07/02/2025 12:55

Conclusão para despacho
07/02/2025 12:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
07/02/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
04/02/2025 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
30/01/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
29/01/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
29/01/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 12:38

Trânsito em Julgado
29/01/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
19/12/2024 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
12/11/2024 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
11/11/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/11/2024 12:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/11/2024
04/11/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/11/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
09/07/2024 13:30

Conclusão para julgamento
09/07/2024 13:30

Lavrada Certidão
03/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
26/06/2024 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/05/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/05/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:57

Despacho - Mero expediente
13/05/2024 14:17

Conclusão para despacho
13/05/2024 14:16

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local BANCA 01 - 13/05/2024 13:30. Refer. Evento 64
10/05/2024 14:05

Lavrada Certidão
02/05/2024 13:16

Protocolizada Petição
02/05/2024 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/04/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
19/04/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/04/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 15:04

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local BANCA 01 - 13/05/2024 13:30
28/02/2024 11:01

Redistribuído por sorteio - (TOGOI1ECIVJ para TOGOI1ECIVJ)
09/02/2024 12:24

Lavrada Certidão
14/11/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
01/11/2023 12:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
20/10/2023 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
20/10/2023 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/10/2023 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/10/2023 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2023 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/07/2023 17:30

Despacho - Mero expediente
19/04/2023 14:46

Conclusão para despacho
19/04/2023 14:46

Lavrada Certidão
14/04/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
29/03/2023 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
29/03/2023 13:33

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44
28/03/2023 15:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/03/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 11:14

Expedido Carta pelo Correio - Intimação
16/03/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
06/03/2023 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
23/02/2023 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
17/02/2023 20:31

Protocolizada Petição
14/02/2023 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
03/01/2023 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 16:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 14:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
02/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/11/2022 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/11/2022 10:40

Despacho - Mero expediente
16/11/2022 14:28

Conclusão para despacho
11/11/2022 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
11/11/2022 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/11/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 12:59

Despacho - Mero expediente
19/08/2022 16:20

Conclusão para despacho
18/08/2022 20:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/08/2022 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/08/2022 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2022 18:09

Despacho - Mero expediente
11/08/2022 16:27

Conclusão para despacho
11/08/2022 16:27

Processo Corretamente Autuado
02/08/2022 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Ciência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0038453-71.2018.8.27.2729

Estado do Tocantins

Kenis Luiz de Souza

Advogado: Raphael Barbosa dos Santos Teixeira

Tribunal Superior - TJTO

Ajuizamento: 13/05/2021 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0012049-81.2020.8.27.2706

Terezinha de Jesus Araujo da Silva

Banco Ole Consignado S.A.

Advogado: Rodrigo Veneroso Daur

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/04/2020 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0001442-80.2024.8.27.2734

Albalice Morais Rocha

Municipio de Peixe - To

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/09/2024 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0013345-65.2025.8.27.2706

Banco Honda S/A.

Raimundo Rodrigues dos Santos

Advogado: Hiran Leao Duarte

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/06/2025 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0001383-97.2021.8.27.2734

Wiles Cezar de Souza Lemos

Maria Delicia de Souza Lemos

Advogado: Raphael Ferreira Pereira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/03/2023 15:42

Exibir Processo