18/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
17/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002601-11.2025.8.27.2706/TO AUTOR: JOANA ALVES FERREIRAADVOGADO(A): GABRIELA DIAS DE SOUSA (OAB TO012311)ADVOGADO(A): JONATHA PEREIRA DE CASTRO (OAB TO012887) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, e sob pena de preclusão, manifestem acerca dos seguintes tópicos: a) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito (CPC, art. 357, II e IV); b) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a diligência probatória pretendida e a questão de fato exposta na lide que se pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (CPC, art. 357, II), ou o pedido de julgamento antecipado da lide. Desde já, indefiro protestos e pedidos genéricos de produção de provas; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); Registra-se, por oportuno, que eventuais pedidos de provas constantes na inicial/contestação, deverão ser ratificados, sob pena de preclusão. d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC). Decorrido o prazo de manifestação, certifique-se e conclua-se o processo para decisão de saneamento, na hipótese de pedidos de produção de provas e apresentação de pontos controvertidos. No caso de pedido de julgamento antecipado ou preclusão de ambas as partes; conclua-se o feito para julgamento, nos termos do artigo 355, inciso I do CPC/2015. Atente-se a serventia quanto ao prazo em dobro.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, data certificada pelo sistema.
16/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:08

Despacho - Mero expediente
15/07/2025 15:30

Conclusão para despacho
14/07/2025 22:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
23/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
20/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
20/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002601-11.2025.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAAUTOR: JOANA ALVES FERREIRAADVOGADO(A): GABRIELA DIAS DE SOUSA (OAB TO012311)ADVOGADO(A): JONATHA PEREIRA DE CASTRO (OAB TO012887)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 20 - 18/06/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO Evento 16 - 28/04/2025 - Decisão Concessão Gratuidade da Justiça
18/06/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
18/06/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
12/05/2025 17:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
29/04/2025 16:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
29/04/2025 16:37

Expedido Mandado - TOARACEMAN
28/04/2025 17:29

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
28/04/2025 17:11

Conclusão para despacho
23/04/2025 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/03/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/02/2025 16:47

Protocolizada Petição
06/02/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:00

Despacho - Mero expediente
29/01/2025 14:04

Conclusão para despacho
29/01/2025 14:04

Processo Corretamente Autuado
29/01/2025 14:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/01/2025 13:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/01/2025 23:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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