TJTO - 0028485-70.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
28/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0028485-70.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: DOMINGOS VERJO BARNABE MACHADOADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
25/07/2025 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/07/2025 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/07/2025 16:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
-
21/07/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
-
18/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
-
18/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0028485-70.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: DOMINGOS VERJO BARNABE MACHADOADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
17/07/2025 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/07/2025 21:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
11/07/2025 21:20
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
07/07/2025 13:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/07/2025 19:30
Despacho - Determinação de Citação
-
30/06/2025 15:03
Conclusão para despacho
-
30/06/2025 15:03
Processo Corretamente Autuado
-
30/06/2025 15:01
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
30/06/2025 12:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001271-22.2025.8.27.2724
Michael Aleff Leite Pereira
Vera Lucia Pereira Cortez
Advogado: Veronica Correia Nunes
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 02/06/2025 17:43
Processo nº 0020408-72.2025.8.27.2729
Paulo Ferreira Marques
Estado do Tocantins
Advogado: Dimas Olimpio Barbosa
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 12/05/2025 13:23
Processo nº 0028489-10.2025.8.27.2729
Maria Alice dos Santos Reis
Estado do Tocantins
Advogado: Dimas Olimpio Barbosa
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 30/06/2025 12:53
Processo nº 0020404-35.2025.8.27.2729
Thalita Gomes Barbosa
Estado do Tocantins
Advogado: Dimas Olimpio Barbosa
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 12/05/2025 13:22
Processo nº 0000090-95.2025.8.27.2720
Ivania Andrade Ribeiro
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Victor Jose da Silva
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 27/01/2025 10:30