14/07/2025 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX
12/07/2025 00:42

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126
09/07/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
09/07/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
08/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
07/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
07/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0028222-77.2021.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MIRANDA OELLERS RIBEIRO CALDART SOUZA ADVOGADOSADVOGADO(A): THIAGO VINICIUS VIEIRA MIRANDA (OAB GO022861)ADVOGADO(A): VICTOR RIBEIRO LOUREIRO (OAB GO031518)EXECUTADO: INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): THIAGO VINICIUS VIEIRA MIRANDA (OAB GO022861)ADVOGADO(A): VICTOR RIBEIRO LOUREIRO (OAB GO031518) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença conclusos para homologação de cálculo. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento retro e DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Portaria Nº 643, de 3 de abril de 2018 e Portaria Nº 1894, de 07 de agosto de 2023. 1.1. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), EXPEÇA-SE Ofício Requisitório à Entidade Devedora para que proceda o pagamento no prazo máximo de 2(dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC e a Resolução CNJ Nº 482 de 19/12/2022. 1.2. Sobrevindo a juntada do comprovante de depósito judicial do valor da condenação, DETERMINO, desde já a expedição de Alvará de Transferência do valor depositado, com os respectivos rendimentos, em favor do exequente. 1.3. Após expedição do Alvará de Transferência, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 1.4. Caso seja expedição de precatório, EXPEÇA-SE imediatamente o competente Ofício Requisitório. Após a formalização no TJTO, retornem os autos conclusos para que seja proferida "Decisão de Suspensão ou Sobrestamento - a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente". 1.5. Após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, retornem os autos conclusos para levantamento da suspensão e extinção do cumprimento de sentença. Intimo as partes desta homologação e dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc.
04/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:42

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/07/2025 14:40

Conclusão para despacho
03/07/2025 14:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
03/07/2025 14:26

Conta Atualizada
03/07/2025 13:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/07/2025 13:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
02/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111
20/06/2025 04:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
07/06/2025 08:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
07/06/2025 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
06/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
04/06/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 11:36

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
21/05/2025 14:02

Conclusão para despacho
21/05/2025 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
05/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
07/04/2025 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
07/04/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
03/04/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 11:39

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
06/03/2025 14:30

Conclusão para despacho
06/03/2025 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
12/02/2025 00:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/01/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
19/12/2024 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
11/11/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2024 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
08/11/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/11/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 18:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 04/11/2024 17:59:54)
01/11/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
26/10/2024 03:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
14/10/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 18:06

Despacho - Mero expediente
02/09/2024 14:59

Conclusão para despacho
21/08/2024 18:08

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
20/06/2024 15:03

Protocolizada Petição
20/06/2024 14:45

Protocolizada Petição
11/06/2024 15:17

Conclusão para decisão
07/06/2024 15:46

Protocolizada Petição
07/06/2024 15:46

Protocolizada Petição
03/06/2024 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
08/05/2024 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/04/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/01/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2024 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 00:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 04:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 20:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
28/12/2023 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
15/12/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
13/11/2023 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 08:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
27/07/2023 14:55

Conclusão para decisão
27/07/2023 14:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 39
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/07/2023 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/07/2023 09:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
05/07/2023 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
20/06/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 11:14

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade
01/03/2023 16:00

Conclusão para decisão
24/02/2023 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
24/02/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/02/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 16:41

Protocolizada Petição
16/12/2022 14:41

Juntada - Informações
26/11/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
21/11/2022 20:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
09/11/2022 14:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
04/11/2022 13:49

Juntada - Informações
01/11/2022 15:36

Juntada - Informações
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
21/10/2022 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2022 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2022 13:33

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
01/08/2022 13:13

Conclusão para despacho
01/08/2022 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/06/2022 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2022 19:04

Despacho - Mero expediente
30/05/2022 16:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
27/04/2022 15:01

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
28/03/2022 14:32

Conclusão para despacho
28/03/2022 11:21

Protocolizada Petição
03/03/2022 12:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
03/03/2022 12:26

Expedido Mandado
14/02/2022 12:33

Expedido Carta pelo Correio
30/08/2021 14:54

Despacho - Mero expediente
02/08/2021 14:51

Conclusão para despacho
02/08/2021 14:51

Processo Corretamente Autuado
02/08/2021 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00