18/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
17/07/2025 09:23

Protocolizada Petição
17/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
17/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0006842-48.2023.8.27.2722/TO RECORRENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS (RÉU)ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282)ADVOGADO(A): BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170)ADVOGADO(A): KARYNE STÉFANY DOS SANTOS SILVA DE CARVALHO (OAB TO007946)RECORRIDO: ALEXANDRE HUMBERTO ROCHA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE HUMBERTO ROCHA (OAB TO002900) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do(s) recurso(s) interposto(s) pela(s) parte(s) recorrente(s), dentre eles: a legitimidade, a tempestividade e o preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.

O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.

Ante o exposto, conheço do(s) recurso(s).

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento.

Intimem-se. Cumpra-se.
16/07/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:13

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
07/04/2025 16:53

Conclusão para despacho
07/04/2025 16:51

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
07/04/2025 15:16

Recebido os autos
02/04/2025 16:12

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
14/03/2025 11:04

Despacho - Mero expediente
14/03/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
09/03/2025 16:53

Conclusão para decisão
07/03/2025 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
05/03/2025 15:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
14/02/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 10:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/01/2025 19:37

Conclusão para decisão
13/12/2024 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/12/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
26/11/2024 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/11/2024 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
19/11/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
13/11/2024 12:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5599854, Subguia 60951 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 208,21
08/11/2024 10:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5599854, Subguia 5452865
08/11/2024 10:55

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS - Guia 5599854 - R$ 208,21
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
30/10/2024 14:00

Protocolizada Petição
28/10/2024 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/10/2024 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/10/2024 11:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
16/09/2024 16:54

Conclusão para julgamento
16/09/2024 16:54

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA INSTRUÇAO CÍVEL - 11/09/2024 14:15. Refer. Evento 46
11/09/2024 13:10

Protocolizada Petição
09/09/2024 14:59

Protocolizada Petição
30/07/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
15/07/2024 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
10/07/2024 18:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
03/07/2024 16:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
03/07/2024 16:49

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
03/07/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/07/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/07/2024 16:46

Lavrada Certidão
03/07/2024 16:44

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA INSTRUÇAO CÍVEL - 11/09/2024 14:15
12/06/2024 16:26

Audiência - de Instrução e Julgamento - não-realizada - Local SALA INSTRUÇAO CÍVEL - 11/06/2024 13:30. Refer. Evento 32
11/06/2024 18:24

Decisão - Declaração - Suspeição
11/06/2024 15:35

Conclusão para decisão
11/06/2024 12:41

Lavrada Certidão
10/06/2024 17:54

Protocolizada Petição
24/05/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
17/05/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
08/05/2024 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
18/04/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/04/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/04/2024 14:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
18/04/2024 13:51

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA INSTRUÇAO CÍVEL - 11/06/2024 13:30
08/12/2023 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
08/12/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/12/2023 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
08/12/2023 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/12/2023 10:08

Protocolizada Petição
06/12/2023 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2023 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2023 16:40

Decisão - Saneamento e Organização do processo
28/08/2023 12:03

Conclusão para despacho
25/08/2023 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/08/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 17:55

Protocolizada Petição
01/08/2023 16:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURCEJUSC -> TOGURJECC
01/08/2023 16:38

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 01/08/2023 16:30. Refer. Evento 7
01/08/2023 11:12

Protocolizada Petição
01/08/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
28/07/2023 18:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURJECC -> TOGURCEJUSC
24/07/2023 11:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/07/2023 15:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
07/07/2023 15:44

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
07/07/2023 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/07/2023 15:30

Lavrada Certidão
07/07/2023 15:27

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA VIRTUAL DO JECC - 01/08/2023 16:30
03/07/2023 12:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 03/07/2023 12:24:24)
30/06/2023 13:57

Despacho - Mero expediente
21/06/2023 19:05

Conclusão para despacho
21/06/2023 19:05

Processo Corretamente Autuado
21/06/2023 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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