17/07/2025 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
17/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
16/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0037075-12.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ZELIA MORAIS LIMAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 161 - 14/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
15/07/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
15/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 10:50

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194014542025
08/07/2025 18:48

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194014542025
08/07/2025 13:13

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
04/07/2025 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
24/06/2025 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
24/06/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
20/06/2025 08:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
17/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0037075-12.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: ZELIA MORAIS LIMAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
16/06/2025 13:11

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
16/06/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2025 17:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
11/06/2025 17:42

Conclusão para julgamento
30/05/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
26/05/2025 15:53

Lavrada Certidão
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
22/05/2025 15:15

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
22/05/2025 15:15

Lavrada Certidão
21/05/2025 18:40

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
19/05/2025 02:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
19/05/2025 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
16/05/2025 08:35

Juntada - Informações
13/05/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:44

Juntada - Informações
13/05/2025 18:42

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 116
11/03/2025 13:34

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
10/03/2025 22:49

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
07/03/2025 14:04

Conclusão para decisão
07/03/2025 14:03

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
05/03/2025 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
12/02/2025 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/01/2025 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
19/12/2024 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 15:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
05/11/2024 10:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 117
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
31/10/2024 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
31/10/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
23/10/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/10/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
22/10/2024 19:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
22/10/2024 12:34

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
22/10/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 12:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/10/2024 13:52

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
17/10/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
11/10/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
27/09/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
27/09/2024 15:51

Realizado Cálculo de Liquidação
27/09/2024 13:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/09/2024 13:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
12/09/2024 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
06/09/2024 08:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
26/08/2024 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2024 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2024 16:40

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/08/2024 12:41

Conclusão para decisão
23/08/2024 12:40

Trânsito em Julgado
29/07/2024 20:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
11/07/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
11/07/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
05/07/2024 00:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2024 00:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2024 18:20

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
29/05/2024 12:59

Conclusão para decisão
28/05/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/05/2024 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2024 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
08/05/2024 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/03/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2024 11:20

Despacho - Mero expediente
12/03/2024 14:33

Conclusão para despacho
12/03/2024 14:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
12/03/2024 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/02/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2024 14:58

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
16/02/2024 21:58

Despacho - Mero expediente
16/02/2024 14:07

Conclusão para despacho
15/02/2024 17:30

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
15/02/2024 17:29

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
15/02/2024 17:25

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
15/02/2024 16:16

Trânsito em Julgado
14/02/2024 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
22/01/2024 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
18/01/2024 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
01/01/2024 19:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
18/12/2023 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2023 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2023 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2023 15:34

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
18/12/2023 15:28

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
14/12/2023 17:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
05/12/2023 17:42

Publicação de Pauta
29/11/2023 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/11/2023 18:08

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/12/2023 13:00 Sequencial: 179
03/11/2023 17:47

Protocolizada Petição
02/06/2023 14:06

Conclusão para despacho
02/06/2023 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/05/2023 21:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
30/05/2023 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/05/2023 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
25/05/2023 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/05/2023 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2023 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2023 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2022 11:34

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
14/05/2021 14:36

Conclusão para julgamento
13/05/2021 18:02

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
22/04/2021 13:54

Lavrada Certidão
22/04/2021 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
22/04/2021 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/04/2021 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021 12:57

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
03/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/03/2021 21:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
29/03/2021 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/03/2021 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/03/2021 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/03/2021 18:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
06/01/2021 16:00

Conclusão para julgamento
06/01/2021 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
26/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/12/2020 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
23/12/2020 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/12/2020 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2020 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2020 17:48

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
16/12/2020 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/12/2020 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2020 17:19

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
04/12/2020 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
26/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/11/2020 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2020 11:45

Ato ordinatório praticado
15/11/2020 20:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/09/2020 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2020 17:26

Despacho - Mero expediente
30/09/2020 14:08

Conclusão para despacho
30/09/2020 14:08

Processo Corretamente Autuado
30/09/2020 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00