19/08/2025 12:56

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
19/08/2025 02:02

Disponibilização de Pauta - no dia 19/08/2025 Data da sessão: 27/08/2025 14:00
19/08/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S), OBSERVANDO A DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006764-89.2024.2.00.0000, NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, COM INÍCIO NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14:00, E TÉRMINO NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14:00, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS, RESSALVANDO-SE QUE NÃO SERÃO INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL, OU DELA SERÃO EXCLUÍDOS, OS FEITOS COM MANIFESTAÇÃO DE EXCLUSÃO DA SESSÃO POR UM OU MAIS JULGADORES POR MEIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA NO SISTEMA, BEM COMO OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM QUE NÃO HAJA INDEFERIMENTO.

RESSALTA-SE QUE: I OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO VIRTUAL, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO, DESDE QUE NÃO HAJA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; III OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO RETIRADOS DE JULGAMENTO E INCLUÍDOS EM MESA EM SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, TENDO OS ADVOGADOS A POSSIBILIDADE DE COMPARECER AO PLENÁRIO DA 2ª CÂMARA CÍVEL OU POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2025 A PARTIR DAS 14:00; IV OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA SERÃO OBRIGATORIAMENTE FORMULADOS DE FORMA EXPRESSA POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR, DEVENDO O REPRESENTANTE PROCESSUAL DA PARTE APÓS ISSO, SE POSSÍVEL, EFETUAR O AGENDAMENTO NA PÁGINA ELETRÔNICA DOS AUTOS, NO CAMPO ?AÇÕES?, NA FERRAMENTA ?PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL; V SERÃO ADMITIDOS OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL, LOGO, ATÉ ÀS 14:00 DA QUARTA-FEIRA DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2025 (ART. 937, § 2º, DO CPC/2015); VI OS FEITOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE FOREM RETIRADOS DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SERÃO INCLUÍDOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA OU PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SUBSEQUENTE OU EM SESSÕES PRESENCIAIS POSTERIORES SE O ADIAMENTO PERSISTIR, DE ACORDO COM A MODALIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL REQUERIDA; E VII O ADVOGADO QUE NÃO COMPARECER PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL TERÁ O SEU FEITO JULGADO INDEPENDENTEMENTE DA SUSTENTAÇÃO NO PLENÁRIO VIRTUAL.

Apelação/Remessa Necessária Nº 0012871-30.2022.8.27.2729/TO (Pauta: 475) RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDES APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: MAGAZINE LILIANE S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ELIONEIDO BARROSO (OAB CE18089B) APELADO: MAGAZINE LILIANI S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ELIONEIDO BARROSO (OAB CE18089B) APELADO: MAGAZINE LILIANI S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ELIONEIDO BARROSO (OAB CE18089B) APELADO: MAGAZINE LILIANI S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ELIONEIDO BARROSO (OAB CE18089B) APELADO: MAGAZINE LILIANI S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ELIONEIDO BARROSO (OAB CE18089B) APELADO: MAGAZINE LILIANI S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ELIONEIDO BARROSO (OAB CE18089B) APELADO: MAGAZINE LILIANI S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ELIONEIDO BARROSO (OAB CE18089B) APELADO: MAGAZINE LILIANI S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ELIONEIDO BARROSO (OAB CE18089B) APELADO: MAGAZINE LILIANI S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ELIONEIDO BARROSO (OAB CE18089B) APELADO: DIRETOR DA RECEITA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) Publique-se e Registre-se.Palmas, 18 de agosto de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
18/08/2025 18:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2025
11/08/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
11/08/2025 12:50

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 27/08/2025 14:00 Sequencial: 475
29/07/2025 22:17

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
29/07/2025 15:22

Juntada - Documento - Relatório
22/07/2025 11:12

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
22/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54
18/07/2025 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
30/06/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54
27/06/2025 00:00

Intimação

Apelação/Remessa Necessária Nº 0012871-30.2022.8.27.2729/TO APELADO: MAGAZINE LILIANE S/A (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE ELIONEIDO BARROSO (OAB CE18089B)APELADO: MAGAZINE LILIANI S.A. (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE ELIONEIDO BARROSO (OAB CE18089B)APELADO: MAGAZINE LILIANI S/A (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE ELIONEIDO BARROSO (OAB CE18089B)APELADO: MAGAZINE LILIANI S/A (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE ELIONEIDO BARROSO (OAB CE18089B)APELADO: MAGAZINE LILIANI S/A (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE ELIONEIDO BARROSO (OAB CE18089B)APELADO: MAGAZINE LILIANI S/A (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE ELIONEIDO BARROSO (OAB CE18089B)APELADO: MAGAZINE LILIANI S/A (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE ELIONEIDO BARROSO (OAB CE18089B)APELADO: MAGAZINE LILIANI S/A (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE ELIONEIDO BARROSO (OAB CE18089B)APELADO: MAGAZINE LILIANI S.A (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE ELIONEIDO BARROSO (OAB CE18089B) DESPACHO AGRAVO INTERNO Intime-se a parte Agravada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao presente Agravo Interno.

Com ou sem manifestação, volvam-me conclusos os autos.
26/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 11:17

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
17/06/2025 12:07

Despacho - Mero Expediente
13/06/2025 17:46

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
12/06/2025 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
31/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39
28/04/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 06:29

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
16/04/2025 09:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Monocrático
14/04/2025 14:32

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
12/04/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20
01/04/2025 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
25/03/2025 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
25/03/2025 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21
11/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 10:21

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
06/03/2025 16:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
25/02/2025 15:14

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
25/02/2025 11:19

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
25/02/2025 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
11/02/2025 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/12/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 08:29

Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02
25/11/2024 18:47

Despacho - Mero Expediente
06/11/2024 14:00

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO INTERNO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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