TJTO - 0044563-81.2021.8.27.2729

17/03/2025 16:41

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

17/03/2025 16:36

Recebidos os autos

12/02/2025 13:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

12/02/2025 13:06

Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR

27/02/2024 16:42

Ato ordinatório praticado

23/01/2024 16:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

23/01/2024 15:39

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

19/01/2024 15:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

19/01/2024 15:23

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

22/11/2023 17:36

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

22/11/2023 17:36

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

21/11/2023 13:28

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

21/11/2023 09:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

21/11/2023 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/11/2023 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/11/2023 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

31/10/2023 16:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/10/2023 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/10/2023 14:51

Remessa Interna - CCI02 -> SREC

16/10/2023 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 28 e 29

02/10/2023 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/10/2023

02/10/2023 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

20/09/2023 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

18/08/2023 15:32

Recebimento - Retorno do MP com ciência

18/08/2023 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

18/08/2023 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/08/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023 17:49

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

15/08/2023 17:49

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

10/08/2023 14:24

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

10/08/2023 14:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

10/08/2023 13:09

Juntada - Documento - Voto

26/07/2023 16:32

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

17/07/2023 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/07/2023 13:26

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 00:00</b><br>Sequencial: 177

07/07/2023 17:54

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

07/07/2023 17:54

Juntada - Documento - Relatório

17/05/2023 16:55

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

10/05/2023 16:46

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

10/05/2023 16:46

Recebimento - Retorno do MP com ciência

10/05/2023 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

28/04/2023 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

20/04/2023 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

28/03/2023 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/03/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023 13:59

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

13/03/2023 13:59

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

10/03/2023 15:34

Remessa Interna - DISTR -> SGB01

10/03/2023 15:34

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB11 para GAB01)

10/03/2023 14:08

Remessa Interna para redistribuir - SGB11 -> DISTR

10/03/2023 14:08

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

08/03/2023 16:51

Distribuído por sorteio