16/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
15/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0035542-81.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: RUI CARLOS DA SILVA AGUIARADVOGADO(A): RAFAEL LINDBERGH AMORIM SILVINO MOREIRA (OAB TO010394) DESPACHO/DECISÃO Rejeito o pedido de intimação pessoal da parte (evento 153, PET1), uma vez que não foi facultado ao executado escolher entre depósito em desconto em folha.

A decisão do evento 148, DECDESPA1 determinou o pagamento via depósito e, na sua ausência, já autorizou o desconto em folha.

Assim, tudo cumprido, promova-se a baixa dos autos no sistema.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

Palmas, data certificada pelo sistema
14/07/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:54

Despacho - Mero expediente
03/06/2025 22:46

Conclusão para despacho
11/05/2025 23:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
22/04/2025 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
22/04/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
14/04/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:49

Lavrada Certidão
07/04/2025 14:44

Despacho - Mero expediente
14/01/2025 12:46

Conclusão para despacho
14/01/2025 11:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
14/01/2025 11:57

Lavrada Certidão
13/01/2025 17:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/01/2025 17:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
13/01/2025 15:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
13/01/2025 12:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/01/2025 12:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
09/01/2025 14:31

Despacho - Mero expediente
15/10/2024 13:52

Conclusão para despacho
15/10/2024 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
30/09/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:41

Despacho - Mero expediente
13/08/2024 13:27

Conclusão para despacho
13/08/2024 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
02/08/2024 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
02/08/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
30/07/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:58

Lavrada Certidão
30/07/2024 17:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Lavrada Certidão - 30/07/2024 17:53:07)
09/07/2024 16:10

Despacho - Mero expediente
27/06/2024 17:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Trânsito em Julgado - 27/06/2024 17:25:41)
05/06/2024 14:52

Conclusão para despacho
04/06/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
04/06/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
16/05/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
13/05/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
11/05/2024 07:11

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012006252024
11/05/2024 07:11

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012006242024
09/05/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 09:50

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012006252024
09/05/2024 09:49

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012006242024
06/05/2024 12:57

Processo Corretamente Autuado
27/02/2024 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
18/01/2024 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
05/12/2023 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
05/12/2023 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
01/12/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 17:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
01/12/2023 15:14

Autos incluídos para julgamento eletrônico
27/11/2023 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
27/11/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/11/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/11/2023 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
13/11/2023 13:50

Conclusão para despacho
10/11/2023 07:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
06/11/2023 14:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
31/10/2023 16:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
03/10/2023 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
05/09/2023 15:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
21/08/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/08/2023 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
18/08/2023 14:26

Lavrada Certidão
06/06/2023 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/05/2023 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
26/05/2023 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/05/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 15:30

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
25/05/2023 15:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/05/2023 14:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
24/05/2023 10:22

Protocolizada Petição
22/05/2023 16:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00069611220228272700/TJTO
24/01/2023 17:46

Lavrada Certidão
15/09/2022 16:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00069611220228272700/TJTO
10/06/2022 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 31 Número: 00069611220228272700/TJTO
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/05/2022 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
06/05/2022 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/04/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 15:36

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
11/03/2022 12:58

Conclusão para despacho
20/12/2021 15:17

Protocolizada Petição
20/12/2021 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
20/12/2021 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/12/2021 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
14/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/10/2021 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2021 16:57

Despacho - Mero expediente
22/09/2021 14:14

Conclusão para decisão
21/09/2021 11:41

Distribuído por dependência - Número: 00009509820218272700/TO
20/09/2021 15:16

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> DISTR
03/08/2021 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
22/07/2021 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
20/07/2021 08:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2021
16/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
06/07/2021 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/07/2021 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2021 18:20

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
01/07/2021 18:20

Audiência não realizada com Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido
29/04/2021 15:55

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
26/04/2021 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
20/04/2021 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
03/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/03/2021 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2021 18:15

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
18/03/2021 18:15

Julgamento Anulado
03/02/2021 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

RELVOTOACORDAO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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