18/07/2025 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
18/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
17/07/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002428-47.2022.8.27.2720/TO REQUERENTE: ELIZANE BEZERRA ALVES MOREIRAADVOGADO(A): KEMELLY SAMARAH MENDONÇA FEITOSA (OAB TO011249)ADVOGADO(A): ZILMONDES FERREIRA FEITOSA (OAB TO009498) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ELIZANE BEZERRA ALVES MOREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente apresentou planilha de cálculo no evento 72.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pela exequente (evento 79).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
16/07/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 20:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/06/2025 19:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
18/06/2025 17:27

Conclusão para despacho
11/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
25/04/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/04/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
12/02/2025 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 13:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 72 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
03/02/2025 22:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
03/02/2025 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
31/01/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/01/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:48

Trânsito em Julgado
30/01/2025 15:44

Recebidos os autos - TRF
17/05/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
15/05/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/05/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/05/2024 14:39

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - SENUJ -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
14/05/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 14:14

Lavrada Certidão
07/02/2024 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
07/02/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/01/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 53
08/01/2024 01:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
26/12/2023 02:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
05/12/2023 18:33

Juntada - Informações
13/11/2023 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
13/11/2023 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/11/2023 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
13/11/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/11/2023 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/11/2023 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/11/2023 18:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
09/10/2023 12:42

Conclusão para julgamento
04/10/2023 11:27

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Nucleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 29/09/2023 17:45. Refer. Evento 33
02/10/2023 17:54

Juntada - Informações
29/09/2023 18:23

Despacho - Mero expediente
01/09/2023 19:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
01/09/2023 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/09/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 17:07

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 29/09/2023 17:45
19/06/2023 16:32

Despacho - Mero expediente
11/04/2023 13:03

Conclusão para despacho
10/04/2023 22:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
28/03/2023 14:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/03/2023 11:23

Protocolizada Petição
14/03/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
14/02/2023 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
03/02/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/01/2023 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2023 19:43

Despacho - Mero expediente
23/01/2023 13:38

Conclusão para despacho
17/01/2023 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
17/01/2023 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/01/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 17:51

Despacho - Mero expediente
13/01/2023 12:51

Conclusão para despacho
12/01/2023 13:28

Redistribuído por sorteio - (TOGOI1ECIVJ para TO4.01N1GJ)
12/01/2023 13:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/01/2023 13:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Salário Maternidade - Para: Salário-Maternidade (Art. 71/73)
16/12/2022 00:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
16/12/2022 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/12/2022 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2022 19:26

Despacho - Mero expediente
06/12/2022 17:43

Conclusão para despacho
06/12/2022 17:42

Processo Corretamente Autuado
06/12/2022 17:39

Redistribuído por sorteio - (TOGOI1ECIVJ para TOGOI1ECIVJ)
06/12/2022 17:39

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/12/2022 17:11

Protocolizada Petição
06/12/2022 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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